Indonésia assume responsabilidade institucional por crimes no Timor-Leste

Juan Palop Jacarta, 15 jul (EFE).- A Indonésia assumiu hoje formalmente sua responsabilidade institucional pelos crimes ocorridos no Timor-Leste em 1999, embora a confissão não represente um pedido de desculpas nem alguma ação judicial contra os culpados.

EFE |

O presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, em reunião na ilha de Bali com seu colega timorense, José Ramos-Horta, recebeu o relatório da Comissão de Verdade e Amizade da Indonésia e do Timor-Leste. Segundo ele, "não é possível enterrar o passado".

O documento, elaborado por cinco indonésios e vários timorenses, atribui à Indonésia assassinatos, torturas, estupros e outros crimes, e ao Timor-Leste crimes menores como prisões forçadas.

Pelo menos 1.400 pessoas morreram no Timor-Leste antes e depois do plebiscito de 30 de agosto de 1999 - que tornou o país independente - nas mãos das milícias organizadas e armadas por elementos do Exército indonésio.

A Indonésia "tem de aprender com o que passou" e saber "quem fez o que a quem" e "quem controla a responsabilidade" de cada ato, declarou Yudhoyono.

"Apenas a verdade nos livrará de repetir o passado", declarou o presidente indonésio, que transferiu para Ramos Horta o "arrependimento" de seu Governo pelo episódio, mas não pediu em nenhum momento perdão ao povo timorense.

O líder indonésio deixou clara sua intenção de aproveitar a ocasião para encerrar o assunto, pois, segundo ele, não é possível avançar caso se dê muita atenção ao passado.

Desta forma, descartou a possibilidade de levar os culpados - paramilitares, policiais e militares indonésios - a um tribunal internacional - o que é uma exigência de algumas associações de vítimas, de ONGs e de entidades multilaterais.

Ramos Horta disse que seu país não deseja castigar os responsáveis, e explicou que a Justiça não deva apenas perseguir, "mas também reconstituir".

O prêmio Nobel da Paz de 1996, a quem um comandante rebelde timorense feriu gravemente em fevereiro passado, afirmou que os dois chefes de Estado devem "dirigir seus povos adiante".

As declarações representaram um balde de água fria para os que querem que os responsáveis pela onda de violência que matou mais de 1.400 timorenses e destruiu 80% da infra-estrutura do país sejam julgados.

"A impunidade continua para os indonésios que cometeram incontáveis crimes contra a humanidade", afirmou John Miller, coordenador nacional da Etan - uma rede de ONGs timorense -, através de um comunicado.

Miller opinou que o relatório, embora o estabelecimento da responsabilidade institucional da Indonésia "seja importante", não representa um progresso na busca por justiça, pois os responsáveis não são perseguidos.

A Comissão da Verdade e Amizade da Indonésia e do Timor-Leste haviam limitado sua capacidade de atuação desde seu surgimento, em 2005: não estava autorizado a identificar por nomes e sobrenomes os culpados nem contava com atribuições judiciais para processar os suspeitos.

Além disso, no momento em que foi colocada a possibilidade de anistias, a ONU, cuja própria investigação envolveu diretamente vários indonésios, boicotou os trabalhos da comissão conjunta.

O general Wiranto, que comandava as Forças Armadas da Indonésia em 1999, foi acusado pelas Nações Unidas de crimes contra a humanidade, mas vive em liberdade e sem acusações em seu país, e no ano que vem será candidato pela segunda vez às eleições presidenciais. EFE jpm/fh/fal

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