Independência do Kosovo não viola direito internacional, diz CIJ

Corte Internacional de Justiça afirma que "não há norma no direito internacional" que não permita declaração de independência

iG São Paulo |

A declaração de independência de Kosovo não violou o direito internacional geral", decidiu nesta quinta-feira a Corte Internacional de Justiça (CIJ), máxima instância judicial da ONU. Segundo o tribunal, "não há norma no direito internacional" que não permita declarações de independência. A Sérvia reagiu à decisão afirmando que nunca reconhecerá a independência do Kosovo.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu nesta quinta-feira uma decisão sobre a legalidade da independência kosovar e assinalou que a ex-província sérvia "não violou o direito internacional".

O veredicto - lido pelo presidente da corte, o juiz Hisashi Owada, na sala de audiências do Palácio da Paz em Haia - não é vinculativo, mas tem importante peso político e jurídico.

Em outubro de 2008, a Sérvia conseguiu que a Assembleia Geral da ONU respaldasse sua proposta de consultar a CIJ se a declaração unilateral de independência realizada pelas instituições do governo provisório do Kosovo tinha respaldo no direito internacional.

A CIJ abriu em novembro as audiências sobre a questão, processo no qual participaram o próprio Kosovo e 30 países como os Estados Unidos, Rússia, Sérvia e Espanha.

O ministro de Exteriores sérvio, Vuk Jeremic, declarou à emissora sérvia "B-92", que a Sérvia não reconhecerá a independência do Kosovo nem mudará sua postura frente a ex-província. "A Sérvia não reconhecerá nunca, sob nenhuma circunstância a declaração unilateral de independência da chamada República do Kosovo", afirmou o ministro.

"Estamos perante dias difíceis e grandes desafios", acrescentou Jeremic em Haia, onde presenciou pessoalmente a leitura da sentença não vinculativa do CIJ. Segundo o ministro sérvio, a próxima passagem da luta sérvia contra a independência do Kosovo será a Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo próximo debate ocorre em setembro.

Independência em 2008

Pristina proclamou a independência da província sérvia em 17 de fevereiro de 2008, apesar da oposição da Sérvia e após várias rodadas de negociações infrutíferas, ato que para Belgrado supôs uma tentativa de secessão por motivos étnicos e uma violação do direito internacional.

AFP
Mulher comemora independência do Kosovo em imagem de 17 de fevereiro de 2008

Belgrado insiste em não reconhecer o Kosovo como país independente "nem implícita, nem explicitamente", enquanto Pristina afirma que sua independência não pode ser questionada juridicamente e que só pode ter conversas com a Sérvia sobre assuntos práticos e técnicos "entre dois países soberanos"

Até hoje, 69 países reconheceram o Kosovo como país independente - entre esses os Estados Unidos, Japão e 22 membros da União Europeia (UE) - mas seguem sem fazê-lo Espanha, Rússia, China, Brasil e Índia.

* Com EFE e AFP

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