Corte Internacional de Justiça afirma que "não há norma no direito internacional" que não permita declaração de independência

A declaração de independência de Kosovo não violou o direito internacional geral", decidiu nesta quinta-feira a Corte Internacional de Justiça (CIJ), máxima instância judicial da ONU. Segundo o tribunal, "não há norma no direito internacional" que não permita declarações de independência. A Sérvia reagiu à decisão afirmando que nunca reconhecerá a independência do Kosovo.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu nesta quinta-feira uma decisão sobre a legalidade da independência kosovar e assinalou que a ex-província sérvia "não violou o direito internacional".

O veredicto - lido pelo presidente da corte, o juiz Hisashi Owada, na sala de audiências do Palácio da Paz em Haia - não é vinculativo, mas tem importante peso político e jurídico.

Em outubro de 2008, a Sérvia conseguiu que a Assembleia Geral da ONU respaldasse sua proposta de consultar a CIJ se a declaração unilateral de independência realizada pelas instituições do governo provisório do Kosovo tinha respaldo no direito internacional.

A CIJ abriu em novembro as audiências sobre a questão, processo no qual participaram o próprio Kosovo e 30 países como os Estados Unidos, Rússia, Sérvia e Espanha.

O ministro de Exteriores sérvio, Vuk Jeremic, declarou à emissora sérvia "B-92", que a Sérvia não reconhecerá a independência do Kosovo nem mudará sua postura frente a ex-província. "A Sérvia não reconhecerá nunca, sob nenhuma circunstância a declaração unilateral de independência da chamada República do Kosovo", afirmou o ministro.

"Estamos perante dias difíceis e grandes desafios", acrescentou Jeremic em Haia, onde presenciou pessoalmente a leitura da sentença não vinculativa do CIJ. Segundo o ministro sérvio, a próxima passagem da luta sérvia contra a independência do Kosovo será a Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo próximo debate ocorre em setembro.

Independência em 2008

Pristina proclamou a independência da província sérvia em 17 de fevereiro de 2008, apesar da oposição da Sérvia e após várias rodadas de negociações infrutíferas, ato que para Belgrado supôs uma tentativa de secessão por motivos étnicos e uma violação do direito internacional.

Mulher comemora independência do Kosovo em imagem de 17 de fevereiro de 2008
AFP
Mulher comemora independência do Kosovo em imagem de 17 de fevereiro de 2008

Belgrado insiste em não reconhecer o Kosovo como país independente "nem implícita, nem explicitamente", enquanto Pristina afirma que sua independência não pode ser questionada juridicamente e que só pode ter conversas com a Sérvia sobre assuntos práticos e técnicos "entre dois países soberanos"

Até hoje, 69 países reconheceram o Kosovo como país independente - entre esses os Estados Unidos, Japão e 22 membros da União Europeia (UE) - mas seguem sem fazê-lo Espanha, Rússia, China, Brasil e Índia.

* Com EFE e AFP

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