Hugo Chávez propõe lei para castigar dissidentes no Parlamento

Assembleia Nacional, cuja composição mudará em janeiro, tem atualmente 167 deputados chavistas, sendo 12 ex-aliados do presidente

AFP |

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, exortou a Assembleia Nacional a aprovar uma lei que penalize os deputados dissidentes dos partidos ligados ao governo, uma proposta avaliada por seus opositores como "ridícula" e "antidemocrática". 

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Vista da Assembleia Geral venezuelana, na capital Caracas
A "lei contra os 'salta-talanquera' (denominação usada para definir dissidentes) me parece muito importante", disse Chávez na noite de quarta-feira. "Se me elegem deputado por um partido e no dia seguinte passo para o outro lado, isso é uma fraude. Em muitos países (o deputado) é inabilitado ou perde o cargo para o qual foi eleito", disse. 

A atual Assembleia Nacional venezuelana é formada por 167 deputados, todos eleitos em 2005 com votos chavistas, já que a oposição decidiu não participar das eleições. 

Desde 2007, cerca de 12 parlamentares se separaram do governismo e formaram uma pequena oposição na Câmara.

Novo Congresso

A partir de janeiro, entretanto, um novo Legislativo assumirá o poder e a oposição contará agora com 40% dos assentos.

"A lei de 'salto de talanquera' demonstra a grande debilidade do governo. É uma lei que beira o ridículo", declarou o deputado eleito Eduardo Gómez, em nome da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD). "Pensar que um parlamentar que forme parte de um grupo deve ser inabilitado porque tem uma mudança de critério é inconstitucional e inaceitável em um país democrático", acrescentou.

Plenos poderes

Na terça-feira, o Parlamento aprovou um projeto de lei que concede a Chávez plenos poderes para governar por decreto durante um ano. A lei habilitante foi aprovada por 157 votos a favor e 5 votos contra na primeira discussão na Assembleia Nacional. Agora o projeto segue para uma consulta pública e deve ser sancionado.

A medida permitirá a Chávez legislar nas áreas de moradia, infraestrutura, terras urbanas e rurais, economia, defesa e cooperação internacional. O Executivo argumenta que a medida busca acelerar decisões para enfrentar a crise ocasionada pelas fortes chuvas que assolam o país e que já deixaram mais de 30 mortos e ao menos 130 mil desabrigados.

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