HRW elogia decisão de Corte na Califórnia sobre homossexuais

Nova York, 15 mai (EFE) - A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) considerou que a decisão adotada hoje pela Corte Suprema da Califórnia (Estados Unidos) que declara inconstitucional a proibição dos casamentos homossexuais é uma vitória pela igualdade.

EFE |

A entidade indicou em comunicado que essa decisão deveria servir de "exemplo em nível nacional e internacional".

A Corte Suprema do estado da Califórnia declarou hoje, por 4 votos a 3, que eram inconstitucionais as leis que proíbem o casamento entre homossexuais, com o argumento de que "violam os direitos constitucionais dos casais do mesmo sexo".

A Califórnia se transforma assim no segundo estado americano, após Massachusetts, a permitir o casamento entre homossexuais.

"O mais alto tribunal da Califórnia afirmou que a igualdade não tem exceções", indicou um dos diretores da HRW, Scott Long.

Ele qualificou essa decisão de "histórica" e considerou que "deveria pressionar o Governo dos Estados Unidos para que deixe de obstruir a igualdade no tratamento das relações e das famílias".

"Os direitos humanos não podem ser revogados ou embargados", afirmou Long, que ressaltou que os eleitores californianos agora têm que respeitar os princípios que subjazem após esta decisão, além de "rejeitar dar à igualdade um tratamento transitório".

A organização lembrou que em 2005 e em 2007 a Legislatura da Califórnia aprovou leis que garantem um tratamento de igualdade para os casamentos entre pessoas do mesmo sexo nesse estado.

"Nas duas ocasiões, o governador (da Califórnia, o republicano) Arnold Schwarzenegger vetou as leis", indicou a organização.

A entidade lembrou ainda que Schwarzenegger anunciou que este ano se oporia a qualquer votação de medidas discriminatórias.

O Governo americano aprovou em 1996 a Lei de Defesa do Casamento que proíbe o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, pelo que a decisão californiana não terá efeitos quanto ao reconhecimento desses direitos em nível federal.

Com a decisão adotada hoje, a Corte Suprema desse estado dá razão a vários litigantes (a cidade de San Francisco, grupos de apoio à comunidade gay e dezenas de casais homossexuais) e é o último episódio de uma série de apelações e decisões judiciais iniciadas em 2004. EFE emm/db

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