Honduras restringe liberdades e censura mídia

O governo de fato de Honduras firmou um decreto neste domingo que prevê o fechamento de meios de comunicação, a dissolução de reuniões públicas não autorizadas e a prisão de indivíduos que incitem à insurreição.

AFP |

Em cadeia nacional de TV, o governo de fato informou que decidiu "interditar qualquer reunião pública não autorizada e impedir a transmissão, por qualquer veículo, de programas que ameacem a paz".

A mensagem destaca que diante dos chamados à insurreição realizados pelo presidente deposto, Manuel Zelaya, e a fim de se evitar que "a grande maioria da população hondurenha seja afetada", os policiais e militares poderão deter "qualquer pessoa que coloque em risco sua própria vida ou a de outros".

O decreto autoriza ainda a "evacuação" de locais ocupados por manifestantes e pede aos partidários de Manuel Zelaya que "respeitem suas disposições".

As restrições, que serão ratificadas pelo Congresso hondurenho, deverão vigorar pelo prazo de 45 dias.

Pelo decreto, a empresa de telecomunicações Conatel poderá bloquear qualquer emissão julgada atentatória à ordem pública.

Um funcionário do governo de fato, que pediu para não ser identificado, disse à AFP que "já são conhecidos" os meios de comunicação que estão incitando à insurreição contra as atuais autoridades, no poder após o golpe que derrubou Zelaya, em 28 de junho passado.

O decreto visa especialmente a rádio Globo e o canal 36 de TV, ambos de Tegucigalpa, dois veículos claramente identificados com a Frente de Resistência ao Golpe de Estado, e que defendem o retorno de Zelaya à presidência.

Zelaya, que está abrigado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, denunciou que "estão restringindo as liberdades de movimento, expressão de pensamento, organização e reunião". "Todas estas liberdades que são uma conquista da humanidade ao longo dos séculos".

Segundo o presidente deposto, a medida também autoriza o Exército e a Polícia a deter qualquer pessoa suspeita de realizar atividades políticas ou que circule em via pública durante o horário do toque de recolher imposto pelo governo.

Os toques de recolher são adotados diariamente pelo governo de fato.

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