Honduras restringe direitos de cidadãos durante toque de recolher

O Congresso de Honduras aprovou, na noite desta quarta-feira, um decreto presidencial que restringe as liberdades individuais dos cidadãos do país entre as 22h e 5h, em um reforço ao toque de recolher imposto no último domingo pelo presidente interino, Roberto Micheletti. As novas medidas estabelecem que pessoas podem ser detidas sem acusação formal por mais de 24 horas e restringem os direitos constitucionais de reunião e associação, de livre circulação, assim como o direito de entrar e sair do território nacional.

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  • De acordo com o decreto, que deve permanecer em vigor pelo menos até o próximo sábado, estas restrições às garantias individuais são regidas pela legislação de estado de sítio do país.

    "Esta é uma estratégia para reprimir as pessoas durante a noite", afirmou à BBC Mundo a deputada Doris Gutiérrez, do partido Unificación Democrática, que apoia a volta ao poder do presidente Manuel Zelaya, deposto por um golpe no último domingo.

    O presidente interino designado pelo Congresso, Roberto Micheletti, no entanto, afirma que o decreto não estabelece o estado de sítio no país, mas apenas um toque de recolher.

    Acusações

    Além das restrições estabelecidas nesta quarta-feira, organizações de defesa dos direitos humanos também acusam o Exército hondurenho de estar efetuando prisões em diversas partes do país e de estar recrutando de maneira forçada jovens e menores de idade.

    "O governo de Micheletti está capturando pessoas. Não sabemos quantos exatamente, mas tememos por suas vidas e integridade física. Eu considero que estamos vivendo em um estado de sítio disfarçado", afirmou à BBC Mundo a advogada especializada em direitos humanos Reina Rivera.

    Reuters
    Manuel Zelaya desembarca no Panamá para a posse do novo presidente do país

    Zelaya desembarca no Panamá para a posse do novo presidente do país

    As acusações, no entanto, são negadas por representantes e partidários do governo interino de Honduras.

    "Aqui não há estado de sítio, de exceção, ou de emergência. As liberdades foram restringidas para proteger a vida dos hondurenhos. Há muitos estrangeiros que podem causar transtornos, o que não podemos permitir", afirma o deputado Emilio Cabrera, do Partido Liberal.

    Cabrera não especificou a que estrangeiros se referia, mas, horas antes, o presidente Roberto Micheletti afirmou que o líder venezuelano, Hugo Chávez, estaria tentando interferir na crise política do país e que teria "enviado aviões" para Honduras.

    Retorno

    Também nesta quarta-feira, o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, adiou até o próximo sábado seu plano de retornar ao país centro-americano.

    Zelaya, que pretendia viajar para Honduras já nesta quinta-feira, afirmou que irá esperar o fim do prazo de 72 horas dado pela Organização de Estados Americanos (OEA) para que o governo interino hondurenho o reconduza ao poder.

    Pelos termos de um documento divulgado pela OEA nesta quarta-feira, caso o governo interino hondurenho não reconduza Zelaya à Presidência, Honduras poderá ser expulsa da entidade.

    Zelaya foi afastado do poder no domingo, quando um grupo invadiu o Palácio Presidencial e obrigou o presidente a embarcar em um avião rumo à Costa Rica.

    No lugar de Zelaya, os legisladores hondurenhos empossaram como presidente interino o então líder do Congresso, Roberto Micheletti.

    Pressão internacional

    A deposição do presidente hondurenho eleito foi condenada por todos os governos latino-americanos, pela ONU e pelos países que integram a OEA, que se recusaram a reconhecer o novo governo.

    Diversos governos retiraram os seus embaixadores de Honduras. O Itamaraty informou que o representante brasileiro no país, que se encontra em Brasília, não retornará à capital hondurenha, Tegucigalpa.

    Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira a suspensão dos exercícios militares conjuntos que pretendiam realizar com Honduras.

    Apesar disso, o governo americano não retirou o seu embaixador de Tegucigalpa.

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