O governo de fato de Honduras, liderado por Roberto Micheletti, ameaçou no domingo retirar o status diplomático da embaixada brasileira em Honduras, caso o Brasil não defina, em 10 dias, a situação do presidente deposto, Manuel Zelaya, que está abrigado na sede diplomática em Tegucigalpa.

No fim da noite, o governo divulgou um decreto que prevê o fechamento de meios de comunicação, a dissolução de reuniões públicas não autorizadas e a prisão de indivíduos que incitem à insurreição.

Em cadeia nacional de TV, o governo de fato informou que decidiu "interditar qualquer reunião pública não autorizada e impedir a transmissão, por qualquer veículo, de programas que ameacem a paz".

A ameaça ao Brasil também foi direta: "Se em 10 dias não definirem o status de Manuel Zelaya, a sede perderá sua condição de diplomática, mas, por cortesia, não planejamos invadir o local", disse o ministro das Relações Exteriores do governo de fato, Carlos López Conteras.

O chanceler destacou que foi o Brasil que rompeu relações com o atual governo hondurenho: "nós, simplesmente, estamos adotando uma medida de reciprocidade".

López disse que se o Brasil não definir o status de Zelaya, Honduras poderá declarar, "por presunção", sua condição de exilado político, após o qual o presidente deposto poderá ficar no prédio da embaixada.

Na condição oficial de exilado, Zelaya ficaria impedido de exercer qualquer atividade política na embaixada brasileira.

Segundo o chanceler do regime de fato, a proteção dada pelo Brasil a Zelaya é "uma intervenção" nos assuntos internos de Honduras.

Zelaya, deposto e expulso de Honduras por um golpe de Estado, em junho, está na embaixada brasileira desde a segunda-feira passada, após voltar secretamente ao país.

O governo de Roberto Micheletti acusa Zelaya de usar a embaixada brasileira para "gerar violência" no país.

A chancelaria do governo Micheletti, que não é reconhecida pela comunidade internacional, já havia emitido, na noite de sábado, um comunicado exigindo do Brasil a definição do status de Zelaya, no prazo de dez dias, após o qual adotaria medidas adicionais baseadas "na legislação internacional".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou qualquer "ultimato dos golpistas" sobre a presença de Zelaya na embaixada brasileira.

"O governo brasileiro não acata ultimato de golpistas, nem reconhece como governo interino usurpadores do poder. Quem tem que negociar é a OEA (Organização dos Estados Americanos), a ONU, que já tomaram suas decisões", disse Lula em uma entrevista coletiva, depois de participar da II cúpula ASA na Ilha Margarita (norte da Venezuela).

Lula afirmou que Zelaya é "hóspede da embaixada do Brasil" há uma semana e advertiu que qualquer ataque contra a sede diplomática será considerado uma "violação que contraria todas as normas". "Uma embaixada é inviolável".

Sobre as restrições à liberdade e censura à imprensa, a mensagem destaca que diante dos chamados à insurreição realizados pelo presidente deposto, Manuel Zelaya, e a fim de se evitar que "a grande maioria da população hondurenha seja afetada", os policiais e militares poderão deter "qualquer pessoa que coloque em risco sua própria vida ou a de outros".

O decreto autoriza ainda a "evacuação" de locais ocupados por manifestantes e pede aos partidários de Manuel Zelaya que "respeitem suas disposições".

As restrições, que serão ratificadas pelo Congresso hondurenho, deverão vigorar pelo prazo de 45 dias.

Pelo decreto, a empresa de telecomunicações Conatel poderá bloquear qualquer emissão julgada atentatória à ordem pública.

Um funcionário do governo de fato, que pediu para não ser identificado, disse à AFP que "já são conhecidos" os meios de comunicação que estão incitando à insurreição contra as atuais autoridades, no poder após o golpe que derrubou Zelaya, em 28 de junho passado.

O decreto visa especialmente a rádio Globo e o canal 36 de TV, ambos de Tegucigalpa, dois veículos claramente identificados com a Frente de Resistência ao Golpe de Estado, e que defendem o retorno de Zelaya à presidência.

Zelaya denunciou que "estão restringindo as liberdades de movimento, expressão de pensamento, organização e reunião". "Todas estas liberdades que são uma conquista da humanidade ao longo dos séculos".

Segundo o presidente deposto, a medida também autoriza o Exército e a Polícia a deter qualquer pessoa suspeita de realizar atividades políticas ou que circule em via pública durante o horário do toque de recolher imposto pelo governo.

Os toques de recolher são adotados diariamente pelo governo de fato.

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