Guantánamo completa 10 anos sem perspectiva de fechamento

Em 31 de dezembro, Obama assinou medida que, segundo ONG, transforma em lei prisão conhecida por violações de direitos humanos

AP |

Suleiman al-Nahdi espera com dezenas de outros prisioneiros em um estado que parece permanente de limbo cinco anos depois de ter tido sua saída liberada da prisão na base naval dos EUA na Baía de Guantánamo , Cuba. "Me pergunto se o governo dos EUA quer nos manter aqui para sempre", escreveu Nahdi, 37, em uma carta recente a seus advogados.

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Aberta há dez anos nesta quarta-feira, a prisão parece mais estabelecida do que nunca. O prazo imposto pelo presidente Barack Obama para fechar Guantánamo veio e passou há dois anos. Nenhum detento deixou o local em um ano por restrições sobre transferências, e a detenção militar sem prazo definido é agora consagrada na lei americana.

O décimo aniversário será alvo de manifestações em Londres e Washington. Prisioneiros na base naval americana em Cuba planejam marcar o dia com protestos em que permanecerão sentados e rejeitarão as refeições, disse Ramzi Kassem, advogado que representa sete presos.

Grupos de direitos humanos e advogados estão decepcionados não apenas pelo fato de Obama ter fracassado em superar a resistência do Congresso e em fechar a prisão, mas porque seu governo retomou os tribunais militares na base e continua a manter no local homens como Nahdi, que já foram liberados.

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Os críticos também estão irritados com a assinatura presidencial em 31 de dezembro da Lei de Autorização de Defesa Nacional, que inclui uma provisão permitindo detenção militar indefinida sem julgamento.

"Agora, temos Guantánamo para sempre transformada em lei", disse Andrea Prasow, conselheira sênior da Human Rights Watch. "Em vez de pressionar pela agenda do fechamento, ele aceitou a ideia de detenção indefinida."

O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, disse na segunda-feira que Obama ainda quer fechar Guantánamo porque "essa é a coisa certa a fazer para nosso interesse de segurança nacional", uma opinião que diz ser compartilhada por membros graduados do Exército. Ele lembrou que o ex-presidente George W. Bush (2001-2009) e o senador John McCain, que concorreu à presidência em 2008, também apoiaram o fechamento da prisão.

Por dentro de Guantánamo

Atualmente, Guantánamo tem 171 prisioneiros e é uma mistura singular. Entre os presos, 36 aguardam julgamento sob acusações de crimes de guerra, incluindo o suposto mentor dos ataques do 11 de Setembro . Há 46 em detenção indeterminada pelo fato de serem homens que os EUA consideram perigosos mas que não podem ser acusados por falta de provas ou por outras razões. Os EUA querem libertar 32, mas não o fazem em grande parte por restrições do Congresso, e 57 iemenitas como Nahdi não são acusados de nada, mas o governo não os deixa ir porque seu país é instável.

"Não há nada que os impeça de ir para casa, exceto que nosso governo inteligente espera que as condições no Iêmen melhorem, enquanto elas apenas pioram", disse John Chandler, um advogado cuja base fica em Atlanta, Geórgia, e representa Nahdi.

Poucos esperavam que Guantánamo chegasse ao marco de dez anos. A prisão, que ocupa uma parte da base de 115 km² dos EUA no sudeste de Cuba, começou como um local improvisado para manter homens capturados no início da Guerra do Afeganistão , uma mistura que acabou por abranger de membros linha dura da rede terrorista Al-Qaeda a pedestres desafortunados.

Me pergunto se o governo dos EUA quer nos manter aqui para sempre", escreveu preso em carta para seus advogados

Nahdi parece estar no meio disso. Ele foi detido porque participava de um acampamento vinculado à Al-Qaeda no Afeganistão, mas não foi acusado de quaisquer ataques específicos contra as forças dos EUA. O Exército o descreveu como um militante de "baixa hierarquia" que poderia ser retirado de Guantánamo, onde está preso desde junho de 2002.

Os primeiros prisioneiros, levados à base algemados e encapuzados e vestidos com macacões laranja, foram mantidos em jaulas a céu aberto e interrogados em cabanas de madeira quando chegaram em 11 de janeiro de 2002. Com os detentos mais tarde mantidos em celas de aço, a população cresceu para quase 700 até meados de 2003.

Desde o início, o local fervilhou com tensão. Os prisioneiros, alguns submetidos a duras técnicas de interrogatório e privação de sono, fizeram grandes greves de fome e bateram durante horas nas portas de suas celas e jogaram fluidos corporais contra os guardas.

Nos anos subsequentes, o Exército ergueu um complexo prisional moderno quase indistinguível de uma prisão típica, mantendo a maioria dos homens em blocos comunais com amenidades como videogames e TV a cabo.

Autoridades americanas rejeitaram a maior parte das alegações de condições abusivas, e relatos de confrontos com guardas e tumultos caíram juntamente com o declínio na população da prisão. Mas o governo também decidiu que a reputação de Guantánamo era um problema maior do que valia e começou a tentar esvaziá-la sob o governo Bush. Sua administração libertou 537 prisioneiros, os transferindo para outros países ou os soltando diretamente.

Sob Obama, o Congresso rejeitou libertar os prisioneiros citando preocupações de que alguns que haviam sido soltos se reintegraram à milícia islâmica do Taleban ou à Al-Qaeda . O Congresso impôs um requerimento para que o Departamento da Defesa certifique se um prisioneiro não representa uma ameaça se for solto, uma garantia que as autoridades dizem ser quase impossível de conceder. A lei assinada por Obama em 31 de dezembro suavizou a linguagem, mas já faz um ano que nem um único preso saiu de Guantánamo.

Veja fotos da prisão de Guantánamo:

Zachary Katznelson, um advogado para o Sindicato de Liberdades Civis Americanas, disse que o Congresso estava mais interessado em marcar pontos políticos e deveria ouvir os especialistas de segurança. "Não estamos falando em libertar quem seja perigoso. Falamos em soltar pessoas que as comunidades de inteligência e militar de forma unânime concordaram que deveriam ser liberadas", disse.

O Congresso também proibiu transferir quaisquer presos de Guantánamo para detenção ou julgamento nos EUA, o que efetivamente impediu o objetivo de Obama de fechar a prisão até janeiro 2010 e de julgar o mentor confesso do 11 de Setembro, Khalid Sheikh Mohammed , e outros acusados de crimes de guerra em uma corte civil. Espera-se que Mohammed seja processado na base no fim deste ano.

O Congresso também retirou dos prisioneiros o direito de desafiar sua detenção nas cortes com pedidos de habeas corpus. A Suprema Corte lhes devolveu esse direito, mas a corte disse que os EUA ainda podem deter homens mesmo que haja pouca provas contra eles e nenhuma intenção de acusá-los formalmente. Além disso, quando os prisioneiros venceram seus casos em cortes de menor hierarquia, o governo entrou com apelações e venceu.

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