LA PAZ - O governo federal da Bolívia antecipou nesta segunda-feira que não acatará a decisão judicial sobre o recurso de habeas-corpus apresentado na cidade de Sucre pelo ex-governador do departamento de Pando, no norte do país, Leopoldo Fernández, que continua detido em La Paz acusado de genocídio.

O ministro da Defesa Legal das Nacionalizações, Héctor Arce, disse, em entrevista coletiva ,que o recurso de habeas-corpus que será resolvido nesta segunda pela Corte Superior de Justiça é um "artifício jurídico" que "não tem nenhum valor e não terá nenhum efeito vinculativo".

Fernández foi detido sob a acusação de ter violado o estado de sítio decretado pelo Governo de Evo Morales em Pando. O Executivo adotou tal medida após o violento confronto civil de 11 de setembro na região e que causou 18 mortes, segundo dados da Defensoria Pública. Quase todas as vítimas eram camponeses governistas.

A Corte Superior de Justiça poderia ordenar a libertação do ex-governador regional, preso na capital do país acusado de genocídio por sua suposta responsabilidade nesse massacre.

O ministro denunciou que o órgão judicial de Sucre que julgará o habeas-corpus de Fernández é uma sala "conhecida por suas decisões judiciais em favor de determinados interesses contrários ao interesse nacional".

Além disso, ele afirmou que é esta é uma sala que "trabalhou diretamente com o Comitê Interinstitucional" (principal organização cívica opositora ao Governo de Evo Morales em Sucre) e cujas decisões judiciais a justiça boliviana "lamenta até o dia de hoje".

Arce qualificou de ilegal o pedido recebido pelo Governo na parte da manhã para que, segundo sua versão, esteja presente à tarde na audiência de Sucre.

Para ele, a convocação é "inaceitável, totalmente antijurídica e totalmente fora de norma" já que o Executivo foi notificado pouco antes do meio-dia para uma audiência que acontecerá à tarde em uma cidade que está a 500 quilômetros e para qual só há um vôo por dia.

O ministro qualificou o fato de "violação do direito à defesa" e de uma "uma ação tendenciosa, deliberada e destinada a impossibilitar a defesa do Governo e conseguir um resultado não-jurídico".

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