Governo questiona situação penitenciária no ES

Rio de Janeiro, 17 mai (EFE).- O Governo federal questionou hoje ao Governo do Espírito Santo por manter cerca de 300 presos detidos em contêineres adaptados como celas.

EFE |

"Nada justifica colocar presos em contêineres", advertiu o secretário adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Rogério Sotilli, em declarações citadas este domingo pela "Agência Brasil".

Sotilli defendeu a decisão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) de pedir a intervenção do Governo federal no sistema penitenciário do Espírito Santo por diferentes fatos que atentam contra os direitos humanos.

"As fotografias apresentadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para justificar a decisão são degradantes", afirmou Sotilli ao se referir às imagens dos contêineres.

O relatório do Conselho também inclui denúncias sobre supostas torturas e até de esquartejamento de presos.

Um dos fatos mais graves entre os denunciados e documentados pelo Conselho Nacional é a utilização de contêineres como celas improvisadas no presídio do bairro de Novo Horizonte, situado na região metropolitana de Vitória.

O Governo do Espírito Santo alega que a reclusão dos presos em contêineres foi decidida devido à superlotação nas prisões, e acrescentou que se trata de uma medida provisória enquanto se procura espaço nas prisões estaduais para os novos detentos e os novos presídios são construídos.

Além de defender a intervenção federal no sistema penitenciário do Espírito Santo, o Conselho Nacional de Defesa dos Direito Humanos criou uma comissão para investigar a situação dos presos no estado.

EFE cm/db

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