Governo Obama deve decidir sobre status de presos de Guantánamo

Washington, 20 mar (EFE).- O Governo do presidente americano, Barack Obama, deve responder na semana que vem ao pedido dos advogados de mais de 30 detidos na base naval de Guantánamo que exigem receber o tratamento estipulado pela Convenção de Genebra, informaram hoje fontes judiciais.

EFE |

Os advogados pediram ontem ao juiz do Distrito de Columbia (EUA), Reggie Walton, que dê seu parecer sobre se esses detidos devem ser tratados como prisioneiros de guerra.

Em janeiro de 2002, o Governo do ex-presidente americano George W. Bush começou a levar para a prisão de Guantánamo centenas de homens capturados como supostos terroristas em várias partes do mundo.

Bush classificou essas pessoas como "combatentes inimigos ilegais" e decidiu que eles não seriam amparados pela Convenção de Genebra sobre o tratamento de prisioneiros de guerra.

Em junho de 2008, a Corte Suprema de Justiça dos EUA decidiu que os prisioneiros de Guantánamo tinham direito a recorrer de sua detenção nos tribunais americanos.

Na semana passada, durante uma apresentação sobre outros casos relacionados aos prisioneiros em Guantánamo, a Administração Obama abandonou o uso do termo "combatentes inimigos ilegais" e deu a entender que aplicará as garantias da Convenção de Genebra a esses indivíduos.

No último dia 3, o juiz Walton pediu aos advogados dos detidos e ao Governo que apresentassem novos argumentos quanto ao uso da Convenção de Genebra em Guantánamo.

Além disso, Walton solicitou que sejam apresentados argumentos sobre se os detidos têm direito a "certas normas mínimas de atenção e cuidado" caso os direitos da Convenção de Genebra não sejam aplicáveis.

Os advogados responderam que a Convenção deve ser utilizada em Guantánamo e que os tribunais dos EUA podem e devem garantir essas leis.

Os magistrados completaram seu ponto de vista dizendo que, se as Forças Armadas americanas não cumprirem as Convenções de Genebra em Guantánamo, os detidos devem ser transferidos para outro país ou repatriados para seus locais de origem.

O próximo dia 26 é a data limite para o Governo Obama responder perante o juiz Walton à primeira reivindicação que põe esta nova política à prova, ao mesmo tempo em que Washington estuda uma maneira de fechar a prisão de Guantánamo. EFE jab/bba

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