La Paz, 1º ago (EFE).- O Governo de Evo Morales afirmou hoje que a lei do referendo revogatório deve ser acatada tal como está, contra a decisão tomada pela Corte Nacional Eleitoral (CNE) de mudar as porcentagens necessárias para que uma autoridade seja ou não ratificada em seu cargo.

A resolução emitida ontem à noite pela CNE, é uma "sugestão" e uma "proposta" disse o vice-presidente do país e presidente do Congresso boliviano, Álvaro García Linera.

"Tomamos (a decisão) como uma proposta e caso o Congresso não se reúna para fazer modificações, a lei será acatada tal como está" e acrescentou que não acredita que o Parlamento volte a considerar o tema.

A decisão tomada pela CNE, formada por sete Cortes departamentais, modifica as porcentagens necessárias para revogar a eleição dos governadores departamentais e estabelece que só abandonariam seus cargos se os votos contra si (o "não") superassem 50%.

Já segundo a declaração feita hoje pelo Governo, o governador departamental de La Paz, por exemplo, poderia ter seu cargo revogado se os votos contra si superassem 37,9%, que foi a porcentagem da população que o elegeu em 2005.

Para o caso de Morales e seu vice-presidente a porcentagem prevista, tanto na lei como na proposta da CNE, se situa em 53,7%.

"Há uma lei e deve-se cumprir a lei e o resto são sugestões", reiterou hoje várias vezes Linera ao comentar a decisão dos órgãos eleitorais.

A CNE defendeu o "critério técnico de aplicação" como uma solução à polêmica existente sobre se a fórmula do referendo revogatório é propício a Morales e prejudicial aos governadores departamentais do país, de maioria opositora.

A lei que regula o referendo de 10 de agosto estabelece que para revogar o mandato dos governadores departamentais o "não" à sua gestão deve superar o número de votos e porcentagem com os quais foram escolhidos no pleito de 2005.

Horas antes do pronunciamento de Linera, o presidente Morales disse que a decisão da CNE seria estudada, mas ressaltou que lhe chamava a atenção que uma resolução do órgão eleitoral parecia ter mais poder que uma lei aprovada no Congresso. EFE ja/bm/rr

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