Governo mantém divergência com Justiça eleitoral sobre governadores

O Governo do presidente Evo Morales insistiu em que a única norma que rege o referendo revogatório realizado neste domingo na Bolívia é a lei aprovada pelo Congresso, que dá mais possibilidades de ratificação aos governadores, frente ao critério divergente adotado pela Corte Nacional Eleitoral (CNE).

EFE |

Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente da Bolívia e presidente nato do Congresso Nacional, Álvaro García Linera, destacou que "é preciso acatar" a lei de convocação à consulta, porque é a "única norma" que regulamenta o processo.

A Bolívia vai às urnas para decidir sobre os mandatos do presidente Evo Morales, do vice-presidente Álvaro García Linera e de oito governadores do país.

O processo está cercado de incertezas sobre a porcentagem necessária para revogar os governadores, já que a CNE estabeleceu uma fórmula diferente da lei promulgada por Morales, que dá mais possibilidades de ratificação aos governadores.

A CNE afirmou que, no caso dos governadores - a maioria deles de oposição - o mandato será revogado se o voto contrário for superior a 50% do total, frente à norma do Congresso, que fixa porcentagens de 38% a 48%.

Para o caso de Morales, a lei e a interpretação feita pela Corte Nacional Eleitoral coincidem, e estabelecem que o mandato do presidente pode ser revogado se a votação contrária for superior aos 53,7% obtidos no pleito presidencial de 2005.

García Linera aproveitou para lembrar que, como determina a lei, a consulta sobre seu mandato e o do presidente é de âmbito nacional e a dos governadores tem caráter departamental, e qualquer outra interpretação pode significar crimes de desacato e sedição.

A partir de segunda-feira, após definido o novo cenário político do país, é possível abrir "o melhor cenário para o diálogo a partir da sinceridade das diferentes forças políticas", disse García Linera.

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