Governo italiano prepara decreto que suspenderia processos contra Berlusconi

Roma, 12 jan (EFE).- O Governo italiano prepara um decreto para suspender durante três meses os processos judiciais nos quais o acusado não teve a possibilidade de solicitar o julgamento por via rápida, medida que poderia suspender as causas contra o primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi.

EFE |

Segundo fontes governamentais citadas hoje pelo jornal "Corriere della Sera", o decreto será examinado nesta quarta-feira no Conselho de Ministros, o primeiro com a participação de Berlusconi desde a agressão que sofreu ao término de um comício em Milão em dezembro.

Em entrevista concedida hoje ao canal de televisão público "RAI 1", o ministro da Justiça italiano, Angelino Alfano, se recusou a falar sobre a possibilidade de que tal decreto esteja sendo estudado e afirmou que a ordem do dia do Conselho de Ministros desta quarta-feira ainda está aberta.

Fontes do partido Povo da Liberdade (PDL), presidido por Berlusconi, citadas pela imprensa italiana, explicam que a medida chega após uma sentença de dezembro do Tribunal Constitucional sobre os direitos dos acusados.

Tal sentença afirma que caso novas acusações sejam apresentadas durante um julgamento, o acusado tem direito a considerar a possibilidade de solicitar sua realização pela via rápida, pela qual poderia receber uma redução da condenação caso seja declarado culpado.

O jornal italiano "La Repubblica" informava hoje que a medida pode dar a Berlusconi a possibilidade de congelar seus processos durante três meses, o tempo necessário para a realização da campanha eleitoral e do pleito regional de março.

Em seu primeiro dia de volta ao trabalho, o primeiro-ministro se reuniu na segunda-feira com o presidente italiano, Giorgio Napolitano. Segundo o "La Repubblica", os dois não conversaram sobre o decreto, apesar de a assinatura do chefe de Estado ser necessária para a entrada da norma em vigor.

A reforma da Justiça é um dos assuntos que Berlusconi, em entrevista ao "La Repubblica" no sábado passado, citava como prioridade para seu Governo em 2010.

Após a invalidação por parte do Tribunal Constitucional da lei de imunidade aos ocupantes dos quatro cargos mais altos do Estado italiano, dois processos contra Berlusconi foram retomados. Em um, ele é acusado de fraude fiscal na gestão de sua sociedade Mediaset; em outro, enfrenta acusações de corrupção em atos judiciais no chamado caso Mills. EFE mcs/bba

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