Governo italiano aprova projeto de lei que restringe escutas

Roma, 13 jun (EFE).- O Conselho de Ministros italiano aprovou hoje um projeto de lei para restringir as escutas nas investigações de crimes punidos com mais de dez anos de prisão e contra a Administração pública, e aumentou para três anos as sanções para quem torná-las públicas quando ainda estiverem sob sigilo.

EFE |

O ministro de Justiça italiano, Angelino Alfano, explicou em entrevista coletiva que o atual sistema de escutas telefônicas ou ambientais no curso de investigações judiciais havia se "degenerado", e que o direito à intimidade "fora violado muitas vezes".

Alfano afirmou que as escutas poderão ser usadas sempre em investigações de crimes como a máfia, o terrorismo e os de "grave alarme social", além dos efetuados contra a Administração pública - neste caso, se tiverem uma pena máxima de cinco anos -, entre eles a corrupção.

O projeto do Governo defende o direito à privacidade dos cidadãos, garantido pela Constituição, e está de acordo com as normas da União Européia (UE).

A proposta aumenta as penas para quem conhece e publica as escutas telefônicas quando estas estão protegidas pelo segredo de sumário - por exemplo, no caso dos jornalistas, que serão punidos com sentenças de um a três anos de reclusão, sem prisão preventiva -, indicou.

A duração das intervenções telefônicas e ambientais não poderá superar os três meses e as escutas deverão ser autorizadas não por um juiz, e sim por um tribunal.

O projeto de lei prevê que as novas normas só serão aplicadas a partir do momento em que forem completamente aprovadas e não para os procedimentos judiciais em curso.

Alfano considerou que o projeto de lei alcança "um ponto de equilíbrio" entre a proteção do direito à privacidade dos cidadãos e a possibilidade de intervir contra os crimes que possam ser cometidos.

A proposta deverá passar pelo trâmite parlamentar e o ministro disse que espera de ambas as Câmaras "uma contribuição positiva".

EFE cr/fh/db

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