Governo israelense aprova limitar poderes da Corte Suprema

Jerusalém, 7 set (EFE).- O Governo israelense aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma proposta do ministro da Justiça, Daniel Friedmann, para limitar a capacidade da Corte Suprema de derrubar leis parlamentares.

EFE |

A proposta, que deverá ser estudada agora pelo Comitê de Justiça e Leis do Parlamento, foi adiante por uma estreita maioria de treze votos a favor e onze contra, entre eles os dos ministros da Defesa, o trabalhista Ehud Barak, e de Assuntos Exteriores, Tzipi Livni, informa a imprensa local.

Até agora, a Corte Suprema pode declarar inválida uma lei se considerar que atenta contra os direitos humanos, independentemente de se entra ou não em contradição com alguma das leis básicas.

Israel não tem Constituição, mas tem uma série de leis básicas que formam sua estrutura jurídica, política e social.

Por isso, a Corte Suprema tem uma função semelhante a de um tribunal constitucional.

Se a proposta sair finalmente adiante, a Corte Suprema só poderá rejeitar as leis que violarem alguma norma básica.

Além disso, inclui um mecanismo segundo o qual uma lei manterá sua validade se foi aprovada por pelo menos 61 dos 120 deputados, diga o que disser a corte máxima.

A proposta de Friedmann limita também a jurisdição de outros tribunais.

O ministro da Justiça, em conflito com os juízes da Corte Suprema há meses, defendeu a medida como um "passo importante" para "restaurar a capacidade do Executivo para governar e reforçar o status da Knesset", o Parlamento do país.

Na mesma linha, o primeiro-ministro, Ehud Olmert, definiu a proposta como "crucial" para "criar uma separação equilibrada" entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. EFE ap/an

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