Governo espanhol garante que não mudará sua política de imigração

Madri, 24 jun (EFE).- O Governo espanhol garantiu hoje aos embaixadores dos países latino-americanos que não vai alterar sua política em relação à imigração e que a nova diretiva européia de retorno de imigrantes ilegais não vai afetar a legislação em vigor no país.

EFE |

Esta foi a mensagem que os secretários de Estado para a União Européia, Diego López Garrido, e para a região ibero-americana, Trinidad Jiménez, deram hoje aos representantes diplomáticos na reunião mantida no Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha.

Diante do alarme suscitado em alguns países, López Garrido e Jiménez explicaram aos diplomatas latino-americanos que a diretiva aprovada pelo Parlamento Europeu no último dia 18 tem como objetivo harmonizar as condições de retenção e expulsão dos imigrantes irregulares e reforçar as garantias de seus direitos.

A norma estabelece, entre outros pontos, que os imigrantes ilegais podem ser retidos por até 18 meses enquanto se desenvolvem os trâmites de repatriação.

Também determina que, uma vez expulsos, os imigrantes não poderão voltar a entrar na UE durante cinco anos e que a devolução de um menor de idade deverá ser feita com a aceitação de algum parente ou tutor.

Segundo Jiménez, as medidas da diretiva, que entrará em vigor em 2010, não vão afetar as regras já vigentes na Espanha.

O único ponto que transporá a legislação espanhola é o relativo ao exercício dos direitos de manifestação, associação e reunião dos imigrantes, que foi aprovado pelo Tribunal Constitucional em novembro.

Jiménez fez insistência em que todos os imigrantes que já estão na Espanha ou os que possam vir manterão os mesmos direitos e deveres que o resto de cidadãos.

Jiménez lembrou que a lei espanhola já regula o retorno dos imigrantes ilegais e que não há previsão por enquanto de variar o prazo máximo de internamento de 40 dias.

Ele admitiu que o Governo está pensando sobre a possibilidade de elevar o prazo para 60 dias, mas precisou que a mudança "não é uma conseqüência direta" da norma da UE, mas sim uma garantia para poder completar os processos de repatriação.

López Garrido assinalou que a nova lei da UE "não é para endurecer" a legislação, mas para resguardar os direitos dos imigrantes que a serem repatriados.

"Os embaixadores compreenderam isso e se tranqüilizaram", disse o secretário de Estado espanhol. EFE cpg/rr

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