Governo espanhol aprova lei do aborto que define maioridade em 16 anos

MADRI - O Governo espanhol aprovou a reforma da lei do aborto, que define em 16 anos a maioridade para decidir sobre a interrupção voluntária da gravidez.

EFE |

A nova norma estabelece o aborto livre até a 14ª semana e até a 22ª no caso de risco da vida ou da saúde da mulher, ou diante de graves anomalias no feto.

Na entrevista coletiva depois da reunião do Conselho de Ministros, a primeira vice-presidente do Governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, disse que "direitos, garantia, segurança e respeito são as chaves da nova lei".

Esta nova lei incorpora algumas mudanças a respeito do anteprojeto, seguindo recomendações de alguns relatórios anteriores, como o do Conselho de Estado.

O resultado, disse, é uma lei "sensata e ajustada ao direito que quer dar resposta sem dogmatismos às carências da atual".

Na opinião do vice-presidente, "ajusta-se a nossa realidade social", porque oferece segurança às mulheres no exercício de um direito e garantias aos profissionais da saúde que, partir de hoje, "terão mais claramente estabelecidos os supostos e prazos desta prestação".

O projeto de lei estabelece que, até a 14ª semana de gestação, a mulher poderá abortar livremente, tendo recebido informação sobre seus direitos e sobre as ajudas que pode dispor para a maternidade, pelo menos três dias antes do aborto.

De maneira excepcional, até a 22ª semana, a mulher poderá abortar em dois casos: se estiver em risco a vida ou a saúde da grávida, ou se houvesse graves anomalias no feto.

Em ambos casos, a decisão deverá ser acompanhada de um parecer de dois médicos especialistas diferentes do que realizam a intervenção para interromper a gravidez.

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