Governo espanhol aprova aborto livre até 14ª semana de gestação

Madri, 14 mai (EFE).- O Governo espanhol aprovou hoje a reforma da lei do aborto pela qual a interrupção voluntária da gravidez será livre até a 14ª semana de gestação.

EFE |

A nova norma, que substituirá a lei atual vigente desde 1985, prevê também que seja possível praticar o aborto até a 22ª semana quando exista uma série de supostos, como "anomalias do feto incompatíveis com a vida" ou risco grave para a saúde da mulher.

Nas interrupções de gravidez contempladas nesta segunda parte, será necessária a sentença de dois médicos diferentes do que vá realizar a prática, disse a ministra da Igualdade espanhola, Bibiana Aído.

A nova norma, que se inscreve na Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, contempla também a possibilidade de que ocorra uma interrupção da gravidez depois da 22ª semana em casos especiais que terão que receber a sentença de um comitê especial, acrescentou a ministra.

O principal objetivo da nova lei é "frear o número de casos de gravidez não desejada" e, com ela, "nenhuma mulher poderá ser condenada à prisão por interromper sua gravidez", disse Aído.

O sinal verde do Governo é o primeiro passo de um processo, já que, agora, o texto terá que ser examinado pelos órgãos judiciais, antes que o Conselho de Ministros o aprove como projeto de lei e o envie ao Parlamento para a tramitação definitiva. EFE mlg/an

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