Governo dos EUA não pode forçar Texas a adiar execuções

Washington, 18 jul (EFE).- O Governo dos Estados Unidos não tem autoridade para forçar o estado do Texas a interromper a execução de cinco mexicanos, apesar da ordem de um tribunal da ONU para que seja adiada essa punição, segundo reconheceu o departamento de Estado americano.

EFE |

"O Poder Executivo não tem autoridade legal para decidir se uma execução em um estado ocorrerá ou não", disse à Agência Efe Sara Mangiaracina, uma porta-voz do departamento de Estado.

A funcionária explicou que o Governo federal reconhece que os EUA são obrigados, de acordo com o direito internacional, a revisar os casos de 51 mexicanos no corredor da morte, porque não foram informados de seu direito de ligar para o consulado de seu país e receber ajuda legal.

"Estamos trabalhando energicamente para seguir esse requisito", disse Mangiaracina.

A porta-voz admitiu, no entanto, que a administração do presidente George W. Bush é incapaz de obrigar os estados a cumprirem com a sentença da Corte Internacional de Justiça (CIJ).

Na quarta-feira, essa corte ordenou aos EUA que "tomem todas as medidas necessárias" para suspender de forma provisória a execução dos cinco mexicanos, que são os réus que estão mais próximos da injeção letal entre os 51 cidadãos do México que esperam nos corredores da morte.

No mesmo dia, Robert Black, porta-voz do governador do Texas, Rick Perry, disse à Efe que o estado não acatará a ordem do tribunal internacional e seguirá com o processo para executar a sentença dos condenados.

Black se apoiou em uma decisão emitida em março pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que determinou que o Texas não era obrigado a cumprir a sentença da CIJ.

O estado marcou para 5 de agosto a execução de José Ernesto Medellín, condenado por estuprar e estrangular dois adolescentes em 1993.

Os outros quatro cidadãos mexicanos cuja execução também poderá ocorrer em breve são Roberto Moreno Ramos, César Roberto Fierro, Rubén Ramírez e Alberto Real García. EFE cma/bm/rr

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