Governo dos EUA abre processo contra lei de imigração do Arizona

Departamento de Justiça diz que legislação viola Constituição ao delegar ao Arizona competências que são do governo federal

iG São Paulo |

O Departamento de Justiça dos EUA posicionou-se em um dos assuntos mais explosivos da política americana nesta terça-feira, entrando com um processo para derrubar uma dura nova lei de imigração do Arizona, no sudoeste do país e na fronteira com o México.

O departamento também pediu às cortes federais que imponham um embargo à medida antes que ela entre em vigor, em 29 de julho. 

A lei SB 1070, sancionada pela governadora do Arizona, Jan Brewer, em 23 de abril, depois da aprovação dos deputados, declara pela primeira vez na história dos EUA a imigração ilegal como um crime estatal.

A medida exige que os imigrantes portem seus documentos de registro estrangeiro todo o tempo e permite à polícia questionar o status de residência das pessoas e deter estrangeiros suspeitos de estar ilegalmente no país. Ela também tem como alvo empresas que contratam imigrantes ilegais ou os transportem.

Segundo o governo americano, essa lei interfere na autoridade federal e viola a Constituição do país por delegar ao Arizona competências em matéria de imigração que correspondem ao governo federal.

"Um Estado não pode estabelecer sua própria política de imigração ou levar adiante medidas que interfiram nas leis de imigração federais", disse o departamento em um comunicado. "A Constituição e a lei federal não permitem o desenvolvimento de uma mistura de políticas migratórias estatais e locais em todo o país", afirmou.

Esse tipo de iniciativa "perturbaria seriamente o cumprimento federal das leis migratórias", completou o comunicado. Ao promulgar a lei, o "Arizona cruzou a linha constitucional", indicou.

Reforma de imigração

O presidente dos EUA, Barack Obama, afirmou em discurso em 1º de julho que a medida do Arizona "espalhou as chamas de um debate já contencioso". Ela também tem "o potencial de violar os direitos de cidadãos americanos inocentes e de residentes legais, tornando-os sujeitos a revistas ou interrogatórios por sua aparência ou por seu sotaque", disse.

A governadora do Arizona, do oposicionista Partido Republicano, acusou o governo Obama de fracassar em manter a segurança na fronteira com o México , o que a teria forçado a agir por conta própria."Faça o seu trabalho. Mantenha a segurança na fronteira", disse Jan Brewer a um grupo de republicanos após o discurso de Obama. Ela prometeu "defender a lei contra qualquer ataque, incluindo os do governo Obama".

Obama renovou sua pressão por uma reforma da imigração completa na semana passada, conclamando uma cooperação bipartidária para aprovar a medida. Segundo ele, a maioria dos americanos estão prontos para adotar uma reforma que ajudaria a elucidar o status de estimados 11 milhões de imigrantes ilegais.

*Com AFP, EFE e CNN

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