Carlos A. Moreno.

Rio de Janeiro, 6 abr (EFE).- O Governo brasileiro considera que tem todas as condições de ganhar uma disputa judicial, caso o Paraguai cumpra suas ameaças de levar a um tribunal internacional sua intenção de alterar o tratado de comercialização de energia gerada pela hidrelétrica binacional de Itaipu.

"Para o Brasil seria uma grande solução que o Paraguai decida abrir processo contra o Tratado de Itaipu em um tribunal internacional. Terminarão nos dando a razão", disse hoje em entrevista à Agência Efe o presidente brasileiro da hidrelétrica, Jorge Samek.

"Qualquer tribunal internacional se limitará a analisar o tratado, que está sendo cumprido integralmente e é totalmente justo.

Se formos um tribunal internacional, o Brasil terminará recebendo uma carta de felicitação", acrescentou.

Segundo o presidente da maior hidrelétrica do mundo em operação, o Paraguai não pode se queixar dos benefícios que obteve com Itaipu, um enorme central hidrelétrica em cuja construção não investiu nada, "e que lhe gera milionária receita".

"O Paraguai não entrou nem com um guarani para construir Itaipu, nem está pagando a dívida, que se paga com a energia gerada. E, em 2023, quando a dívida estiver paga, o Paraguai será dono da metade de um ativo que hoje custa cerca de US$ 60 bilhões e que terá mais 200 anos de vida", afirmou.

Samek ressalta que, além de não ter desembolsado nada, o Paraguai recebeu, desde 1973, cerca de US$ 5 bilhões em royalties e pela remuneração da energia cedida ao Brasil.

O Paraguai ameaçou recentemente ir a um tribunal internacional, caso que não avancem as negociações para receber maiores recursos por sua parte em Itaipu, que tem capacidade para gerar 14 mil megawatts.

A revisão do Tratado de Itaipu é uma promessa eleitoral do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, mas o Brasil, apesar de admitir algumas concessões, lembra que o convênio assinado em 1973 só poderá ser revisado em 2023, após 50 anos de vigência.

O Tratado estabelece que a energia produzida seja dividida em partes iguais e que o excedente de um país seja vendido ao outro, o que acontece com o Paraguai, que abastece quase todas as suas necessidades com 4% da potência gerada por Itaipu.

Assim, vende o restante de sua cota ao Brasil, pelo valor de US$ 130 milhões, de acordo com os critérios do tratado.

O Paraguai quer que o Brasil aumente este pagamento para US$ 1,2 bilhão e reivindica liberdade para poder vender seu excedente a outros países, o que os termos do tratado não permitem.

"O Paraguai apresentou suas reivindicações no ano passado e, em janeiro deste ano, o Brasil respondeu com quatro propostas concretas, mas até agora o Governo paraguaio não se pronunciou por escrito", afirmou Samek, negando que o Brasil esteja protelando as negociações.

"Sabemos pela imprensa que os paraguaios não parecem satisfeitos com as ofertas brasileiras", acrescentou.

Ele ressaltou que o Brasil se comprometeu a oferecer um crédito de US$ 400 milhões para que o Paraguai construa uma nova linha de transmissão de energia entre a hidroelétrica e Assunção, assim como uma nova subestação que lhe permita oferecer energia a qualquer indústria que se instale no país.

Igualmente, segundo ele, o Governo brasileiro comprometeu-se a elevar o pagamento pela energia excedente de US$ 130 milhões para US$ 260 milhões a partir de 2010.

O Brasil também ofereceu uma linha de crédito por US$ 1 bilhão para projetos produtivos e obras de infraestrutura no Paraguai e a criação de um fundo de desenvolvimento de US$ 100 milhões para financiar iniciativas sociais.

Samek alega que Itaipu vende atualmente a energia que gera a US$ 42,50 por megawatt/hora e que o custo previsto pela energia das duas hidrelétricas que o Brasil construirá no rio Madeira é muito inferior (US$ 32,44 e US$ 35,85 por megawatt/hora).

"Se aceitarmos o pedido do Paraguai para pagar a energia excedente a preço de mercado, teríamos que reduzir o valor que o Brasil paga em lugar de elevá-lo", indicou.

Ele acrescentou ainda que o alto valor da dívida de Itaipu, também contestada pelo Governo de Lugo, deve-se ao fato de que muitos dos empréstimos foram contratados em meio a uma crise mundial.

"Fizemos Itaipu quando o custo do dinheiro era muito caro (em meio à crise do petróleo da década de 1970). Em alguns anos tivemos que tomar empréstimos com taxas de juros de 25% ao ano. Isso fez com que o valor da obra superasse o previsto", disse.

Segundo Samek, a previsão era de que a central custasse US$ 12,4 bilhões, mas ela acabou custando US$ 27 bilhões. EFE cm/jp

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