Governo da Colômbia decreta estado de exceção

O governo colombiano declarou estado de comoção interna para enfrentar uma greve prolongada de juízes, fiscais e funcionários do Judiciário, que reivindicam melhores salários. A medida foi declarada por 90 dias e poderá ser prorrogada por até 180.

BBC Brasil |

O presidente Álvaro Uribe afirmou que a greve do Judiciário, que já dura 37 dias, "vai contra a estabilidade institucional, a segurança de Estado e a convivência cidadã".

De acordo com o governo, por causa da greve mais de 2,7 mil pessoas que tinham sido presas por crimes como homicídio, lesões corporais e tráfico de drogas, foram libertadas.

"Mais de 120.750 processos deixaram de ser analisados, assim como 36.986 decisões de tutela (recursos de amparo) e 25.284 audiências não foram realizadas", informou o ministro do Interior e Justiça, Fabio Valencia Cossio.

O governo colombiano alegou que foi alertado sobre a libertação, pelo vencimento dos períodos de prisão, de pessoas presas por seqüestros e outros "crimes graves".

Por este motivo foram anunciadas medidas para nomeação de juízes e funcionários do Judiciário e também para dar a tabeliões poderes para tomar decisões em certas causas judiciais menores.

Opiniões divididas
A declaração do estado de comoção interna dividiu as opiniões na Colômbia. O ex-ministro da Justiça, Néstor Humberto Martínez, disse à BBC que a decisão foi "necessária".

"A situação que o país enfrenta com a saída de detentos das prisões por falta da atividade da Justiça exigia uma ação de emergência na ordem constitucional. Por isso, acho que a comoção interna é apropriada", afirmou Martínez, que foi ministro da Justiça no governo de Ernesto Samper (1994-1998).

A decisão também recebeu o apoio dos presidentes do Senado, Hernán Andrade, e da Câmara dos Representantes, Germán Varón.

Mas, em outros setores a decisão do governo gerou críticas. O Pólo Democrático Alternativo, um dos principais partidos de oposição, rejeitou "de forma veemente" a medida, e sugeriu que o governo tem intenções ocultas.

O colunista Ramiro Bejarano, professor de direito da Universidade Externado da Colômbia, afirmou à BBC que o estado de exceção não tem justificativa.

"A comoção interna serve para lidar com problemas graves de ordem pública. E a greve do Judiciário não produziu sequer um vidro quebrado", disse.

Fabio Hernández, presidente do Asonal, o sindicato dos funcionários do Judiciário, afirmou que a declaração de estado de comoção interna em um caso de greve "é completamente equivocada".

Lei dos anos 90
Boa parte dos funcionários do Judiciário colombiano entrou em greve para exigir uma nivelação salarial que já tinha sido ordenada por uma lei do início dos anos 90.

Ainda que o governo alegue problemas de orçamento para cumprir esta lei, já tinha sido decretado o pagamento de algumas bonificações, que foram rejeitadas pelo sindicato Asonal.

Esta é a segunda vez em seis anos de governo que o presidente Álvaro Uribe decreta o estado de exceção. A primeira foi poucos dias depois de assumir a presidência, em 2002.

Os decretos expedidos pelo governo com base nos poderes do estado de exceção terão que ser revisados e avaliados por uma Corte Constitucional.

No caso de anulação parcial ou total de algumas das medidas, os efeitos da decisão não serão retroativos.

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