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Governo cubano começa a entregar propriedade de imóveis a trabalhadores

O governo de Raúl Castro começou a entregar títulos de propriedade a trabalhadores de imóveis, habitados há 20 anos, vinculados a um centro de trabalho, informou nesta segunda-feira a instituição responsável por este setor em Cuba.

AFP |

Humberto Bobadilla, do Instituto Nacional de Moradia, anunciou à revista Trabalhadores ter entrado em vigor a resolução publicada em março deste ano que agiliza os trâmites dos trabalhadores para se tornarem proprietários dos imóveis.

As "moradias vinculadas" ou "meios básicos" (propriedades de entidades, indústrias ou empresas, todas estatais) foi uma iniciativa adotada por algumas empresas estatais no final dos anos 70 devido ao déficit habitacional de Cuba e à necessidade de estabilizar sua força de trabalho.

A lei, que regulou a prática nos anos 80, prevê que após a ocupação do imóvel durante 20 anos e o pagamento de 240 mensalidades de aluguel, os moradores passam a ser proprietários. Embora não tenho sido especificado oficialmente o total de casas disponíveis para o novo sistema, fontes oficiais dão conta de dezenas de milhares delas.

Mais de 80% dos cubanos é proprietária de suas moradias - que, devido a uma disposição governamental, não podem ser vendidas, apenas trocadas ("permutadas"), gerando um gigantesco mercado informal - e ilegal - de milhares de dólares.

Muitos cubanos esperam que entre a série de mudanças adotadas - e prometidas - por Raúl Castro desde que assumiu a presidência da ilha em fevereiro deste ano, o governo inclua também a permissão para a compra e venda de imóveis, assim como ocorreu com os automóveis.

Antes até de assumir definitivamente a presidência, quando ainda substituía de forma interina o irmão, Fidel, Raúl já havia identificado e destacado o déficit de moradias como um dos mais graves problemas enfrentados por Cuba.

Em 2005, com um contrato milionário, o governo implementou um programa de construção de 100.000 casas por ano. Entretanto, a falta de mão-de-obra e de organização, segundo fontes oficiais, foram responsáveis pela diminuição desra meta para 70.000 casas em 2007 e 50.000 para este ano.

cb/cw/ap

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