Governo colombiano avalia se leva acordo militar com os EUA ao Congresso

Após Corte Constitucional suspender pacto, Juan Manuel Santos avalia se inicia trâmite constitucional para tentar aprová-lo

iG São Paulo |

O governo colombiano começou a avaliar nesta quarta-feira a possibilidade de deixar nas mãos do Legislativo, mediante um projeto de lei, o acordo militar de cooperação com os Estados Unidos, invalidado nesta terça-feira pela Corte Constitucional.

O ministro de Interior e de Justiça colombiano, Germán Vargas, disse em Bogotá que o Executivo "deverá tomar uma decisão muito em breve", caso aceite que o acordo tem categoria de tratado, como entendeu a Corte.

Por seis votos contra três, a Corte Constitucional deixou sem efeito o "Acordo complementar para a cooperação e assistência técnica em defesa e segurança entre os Governos da Colômbia e os Estados Unidos da América". O texto foi assinado no dia 30 de outubro de 2009 em Bogotá.

A iniciativa abria as portas de pelo menos sete bases da Colômbia a tropas e contratistas militares americanos, o que suscitou uma onda de rejeição em várias nações da região, como a Venezuela, Equador, Nicarágua e Bolívia.

"A Corte constatou que não se está perante um acordo simplificado, mas um instrumento que envolve novas obrigações para o Estado colombiano", disse o presidente do alto tribunal, Mauricio González, ao anunciar a decisão.

González citou itens polêmicos do acordo, como o trânsito de tropas, veículos, naves e aeronaves do exterior pelo território nacional, assim como a garantia de imunidade para o mesmo pessoal estrangeiro. Por isso, especificou que se tratava de um tratado internacional e que, como tal, deve ser tramitado previamente no Congresso, como projeto de lei, e submetido depois ao controle constitucional.

Nesta quarta-feira, em entrevista à Rádio Caracol, o ministro Vargas afirmou que o presidente Juan Manuel Santos decidirá "se inicia o trâmite constitucional ou se abstém de fazê-lo".

"Cooperação"

Também nesta quarta-feira, os EUA disseram que manterão a "cooperação" com a Colômbia "sob acordos previamente existentes". "Washington mantém-se à espera de ouvir do governo de Juan Manuel Santos "seus planos para avançar", afirmou um porta-voz do Departamento de Estado.

O acordo causou enorme polêmica na região, sobretudo pelas críticas da Venezuela, que assegurava que o pacto representava uma ameaça a seu país, que mantém relações conturbadas com os EUA. Washington tentou dissipar as preocupações, assegurando que o pacto não era dirigido contra outros países.

O plano, que autorizava a presença na Colômbia de um máximo de 800 militares e 600 contratistas civis americanos, buscava "assegurar a cooperação bilateral efetiva" contra o "narcotráfico, os grupos armados ilegais e o terrorismo", afirmou Luoma-Overstreet.

O Congresso americano aprovou no fim do ano passado, dentro do Orçamento da Defesa para 2010, US$ 46 milhões para as tarefas de renovação na base colombiana de Palanquero, uma das citadas no acordo. Mas o Congresso deixou claro que o acordo não autorizava o estabelecimento de uma base permanente americana em território colombiano.

Possível fracasso do acordo

O ex-comandante das Forças Militares da Colômbia Freddy Padilla advertiu nesta quarta-feira que, se o acordo militar for remitido ao Congresso colombiano, também deverá passar pelo Congresso americano e isso pode significar seu fracasso.

"Se a Colômbia enviar esse acordo ao Congresso, os EUA também teriam de fazê-lo, mas o que nos disseram é que Washington não está disposto a dar esse passo", disse Padilla, que liderou a equipe que negociou o convênio e comandou as Forças Militares da Colômbia até o dia 6 de agosto.

Se Washington mantiver a postura de não levá-lo ao Congresso, "o acordo afunda", independentemente de sua gestão e aprovação na Colômbia, ressaltou Padilla. "Como não haveria paridade, o acordo não teria validade", concluiu o general da reserva.

Padilla liderou a parte colombiana da negociação do acordo, assinado em 30 de outubro. O general entregou o comando das Forças Militares ao almirante Édgar Cely um dia antes da posse de Santos.

Os Estados Unidos destinaram na última década à Colômbia, seu principal aliado na América do Sul, mais de US$ 6 bilhões para combater o narcotráfico e as guerrilhas, por meio do Plano Colômbia.

Com AFP, BBC e EFE

    Leia tudo sobre: euacolômbiaacordo militar

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG