La Paz, 30 jul (EFE).- O Governo de Evo Morales processou hoje por prevaricação a juíza do Tribunal Constitucional pela ordem de paralisação do referendo revogatório e ameaçou com ações penais e civis cortes eleitorais regionais que rejeitem essa consulta.

O Ministério da Justiça apresentou perante o Parlamento o processo contra a magistrada Silvia Salame, que se tornou o único membro do Tribunal Constitucional após as sucessivas renúncias de seus colegas, e a acusou de ter emitido um decreto supostamente ilegal contra a consulta.

"A magistrada Salame inventou um decreto sobre o referendo revogatório de 10 de agosto que está fora de toda norma legal e isso é objeto de um julgamento perante o Congresso", disse hoje o vice-ministro de Justiça, Wilfredo Chávez, ao apresentar o processo.

Salame emitiu na semana passada uma resolução que ordena parar a consulta convocada para o próximo dia 10 de agosto, que deve permitir aos bolivianos definir a continuidade ou a revogação do mandato do presidente Morales e dos governadores do país, a maioria opositores.

O processo foi apresentado na Câmara dos Deputados, controlada pelo oficialismo, onde será aberta uma investigação contra Salame que, no entanto, deverá continuar no Senado, dominado pela oposição.

A decisão de Salame foi respaldada por um dos três membros da Corte Nacional Eleitoral (CNE) e por autoridades eleitorais dos departamentos (estados) de Chuquisaca, Santa Cruz, Pando e Beni, bloco ao que poderiam somar-se os de Cochabamba e Tarija.

O vice-presidente da Bolívia, Álvaro García Linera, em coletiva de imprensa no Palácio do Governo em La Paz, advertiu hoje que serão iniciados processos civis e penais contra os líderes que se oponham à realização da votação.

"Não vamos deixar na impunidade o ataque à democracia, ao Congresso", disse Linera ao sustentar que, se os líderes das cortes regionais tomarem ações de fato contra a consulta, serão processados pelo Parlamento.

Os sindicatos leais a Morales, entre eles os cocaleiros, fizeram convocações para ocupar as cortes departamentais que mostrem resistência à realização da consulta. EFE ja/rr

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