O governo do presidente boliviano, Evo Morales, afirmou nesta quinta-feira que não cumprirá a decisão da Justiça sobre o governador rebelde de Pando, Leopoldo Fernández.

A Justiça acatou um pedido de habeas corpus apresentado por Fernández, preso por desacato do estado de sítio decretado pelo governo central em setembro passado, e determinou que o governador, detido em La Paz, seja levado a Sucre, sede do poder judiciário boliviano.

O ministro da Defesa, Walker San Miguel, qualificou a decisão judicial de "aberrante, ilegal, inconstitucional e de cumprimento impossível".

Segundo o ministro, a sala penal do Tribunal de Chuquisaca ignorou vários procedimentos para decidir a favor de Fernández, na terça-feira passada.

Fernández recorreu à Corte de Distrito de Chuquisaca por considerar que sua prisão, em meados de setembro, e o processo iniciado pelo governo em uma instância ordinária são ilegais.

A Corte de Chuquisaca ordenou ao poder Executivo e à polícia que levem o governador, até esta quinta-feira, a Sucre, onde será julgado pela Suprema Corte e não por um tribunal ordinário.

La Paz também acusa o governador de Pando de ser o autor intelectual do ataque que matou 16 camponeses na província, na fronteira com o Brasil, durante a onda de protestos contra o presidente Evo Morales.

jac/LR

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