Governo boliviano acorda abolir polêmica lei de pensões

La Paz, 9 ago (EFE).- O Governo de Evo Morales e a Central Operária Boliviana (COB) chegaram hoje a um acordo para abolir a polêmica lei de pensões, que gerou diversos protestos no país nas últimas semanas, e estabeleceram um prazo de 45 dias para pactuar um novo texto.

EFE |

O acordo, assinado por três ministros do Governo boliviano e por vários dirigentes da COB, o principal sindicato do país, estabelece também a supressão das Administradoras de Fundos de Pensões (AFP), segundo a Agência "ABI" (oficial).

Há 11 anos, o sistema de pensões na Bolívia é controlado principalmente pela AFP Previsión, do banco espanhol Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA), e pela organização Futuro, do grupo suíço Zurique Financial Service, entidades que, segundo relatórios de 2007, controlam mais de US$ 2,2 bilhões.

A polêmica lei de pensões, que segundo o Governo estava baseada em uma proposta apresentada pela própria COB, já estava em debate na Câmara dos Deputados boliviana.

No entanto, a COB não compartilhava alguns dos aspectos da norma defendidos pelo Governo, e por isso iniciou uma série de protestos em todo o país.

Esses protestos incluíram bloqueio de estradas e resultaram em duas mortes em enfrentamentos entre a Polícia e manifestantes no departamento andino de Oruro na semana passada.

O convênio assinado hoje assinala que o Executivo impulsionará uma "investigação perante as instâncias competentes" em relação a essas mortes e estabelece que "os problemas humanos emergentes do conflito serão diretamente tratados entre as partes (Governo e sindicato)", segundo a ABI.

Além disso, segundo o convênio, será elaborado um novo texto legislativo pactuado por duas comissões da Câmara dos Deputados (de maioria governista), "recuperando as propostas apresentadas pela COB e pelo Executivo".

O ministro do Trabalho Walter Delgadillo atribuiu este acordo "ao diálogo e respeito das conquistas da classe trabalhadora em momentos em que a oligarquia procura gerar um clima de insegurança" para desestabilizar o referendo revogatório.

A abolição da polêmica lei ocorre um dia antes da consulta à qual quatro milhões de bolivianos estão convocados para revogar ou ratificar o mandato do presidente Morales, do vice-presidente e de oito dos nove governadores do país. EFE lav/ab/rr

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