Governo argentino envia reforma da lei de radiodifusão ao Parlamento

Buenos Aires, 27 ago (EFE).- A presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, fez hoje fortes críticas à imprensa ao anunciar o envio ao Parlamento do país de um projeto para substituir a lei de radiodifusão vigente desde a ditadura militar (1976-1983).

EFE |

"Liberdade de imprensa não pode ser confundida com a liberdade dos proprietários da imprensa. Direito à informação significa direito a toda a informação, não à ocultação de uma parte da informação ou à distorção ou manipulação de uma parte", advertiu a governante.

Cristina deu tais declarações em um ato realizado na residência oficial argentina que contou com a presença de ministros, governadores provinciais, intelectuais, jornalistas e membros de organizações sociais que apoiam a iniciativa.

"Este projeto não é de um Governo ou um partido, é da sociedade e dos 118 jornalistas detidos ou desaparecidos durante a ditadura", enfatizou a presidente em discurso transmitido em rede nacional de rádio e televisão.

Em março, o Governo argentino divulgou um anteprojeto da lei de serviços audiovisuais a partir do qual houve uma rodada de consultas entre ONGs, universidades, sindicatos e veículos de imprensa.

O texto original recebeu 50 modificações após ser analisado em 24 fóruns de debate realizados em todo o país.

A intenção do Executivo é que o projeto seja aprovado antes de dezembro, quando o Governo deixará de ter maioria própria no Parlamento - é quando os legisladores escolhidos no pleito de junho assumirão seus mandatos.

A iniciativa gerou polêmicas e, apesar de seu conteúdo ainda ser uma incógnita, setores da oposição e da imprensa advertiram que a reforma esconde a intenção do Governo de controlar os veículos de comunicação.

Por outro lado, há consenso sobre a necessidade de atualizar uma normativa vigente desde 1980.

Desde o Governo de Néstor Kirchner (2003-2007), marido e antecessor de Cristina, o Executivo argentino mantém uma relação difícil com a imprensa. Nos últimos anos, o enfrentamento com o maior conglomerado de mídia do país, o Grupo Clarín, ficou mais intenso.

Apesar de concordar com a necessidade de atualizar a lei, a associação de empresas jornalísticas da Argentina quer excluir totalmente a regulação sobre os conteúdos jornalísticos, de informação e de opinião, além das ingerências estatais em matéria de programação. EFE rrv/bba

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