Governo americano pede que juiz siga com processo de preso em Guantánamo

Washington, 15 jul (EFE) - O Departamento de Justiça americano pediu hoje a um juiz federal de Washington que não pare o processo para que um tribunal militar julgue por crimes de guerra Salim Hamdan, ex-motorista de Osama bin Laden. O Departamento se opôs hoje ao pedido dos advogados de Hamdan de que o julgamento seja suspenso até que ele preste depoimento no processo judicial, previsto para 21 de julho. A Corte Suprema de Justiça indicou em junho que os supostos terroristas, os quais o Governo americano qualifica como combatentes inimigos ilegais, têm direito de questionar perante os tribunais locais a legalidade da detenção. Hamdan seria o primeiro de centenas de homens confinados pelos Estados Unidos na base naval de Guantánamo (Cuba) que será julgado por crimes de guerra perante um tribunal militar. Através de um documento de 64 páginas entregue ao juiz James Robertson, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos considerou que a reivindicação do direito a não ser julgado é totalmente insuficiente e deve ser negada. Além disso, advertiu de que se ocorresse o julgamento para o processo, que deveria começar na semana que vem, recursos do Governo teria sido gastos inutilmente. Hamdan não perderá nada se for permitido que seu processo penal seja adiado, mas o dano aos Estados Unidos e ao interesse público seria significativo, disseram. Os advogados que representam Hamdan já tinham questionado o sistema original de tribunais militares es...

EFE |

Em 2006, a Corte Suprema decidiu a favor de Hamdan, e o Governo Bush conseguiu que o Congresso, então com maioria republicana, aprovasse leis que estabeleceram um novo mecanismo de julgamentos militares.

No entanto, o Departamento americano destacou que, em virtude da lei de 2006 o juiz não tem competência para atender à apelação do réu nesta parte do processo.

Segundo indicaram, a lei permite que se Hamdan for declarado culpado, ele possa apelar a um tribunal militar, depois a um tribunal de apelações em Washington e, por último, à Corte Suprema americana.

Por enquanto, o juiz Robertson programou uma audiência no caso para a próxima quinta-feira. EFE elv/db

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