Governo alemão aprova reforma da lei de proteção de dados

Berlim, 10 dez (EFE).- O Governo alemão aprovou hoje uma reforma da lei de proteção de dados com a qual pretende enfrentar o comércio ilegal de informação de clientes ocorrido nos últimos meses.

EFE |

A principal modificação a respeito da lei vigente consiste em que no futuro as empresas só poderão transferir dados de seus clientes com o consentimento explícito destes.

Além disso, prevê elevar as multas formais de 25 mil euros para 50 mil euros e de 250 mil euros para 500 mil euros às infrações que causem danos materiais.

O ministro do Interior, Wolfgang Schäuble, afirmou, ao apresentar o projeto de lei, que com esta emenda o Governo responde aos riscos criados por novas tecnologias.

Ao mesmo tempo, ponderou que nenhuma lei pode evitar que se produzam abusos, pelo que pediu a todos os cidadãos que verifiquem permanentemente seus movimentos bancários.

O último escândalo de roubo de dados foi revelado no fim de semana pela revista econômica "Wirtchaftswoche" que conseguiu CD com informações sobre 21 milhões de pessoas, dados que segundo ela, circulam atualmente no mercado negro.

Os dados incluem nomes, datas de nascimento, números de contas bancárias e detalhes sobre o patrimônio dessas pessoas e são vendidos no mercado negro por cerca de 12 milhões de euros.

Schäuble pediu hoje aos cidadãos para conferirem suas contas e lembrou que as leis vigentes permitem anular toda transferência em um prazo de seis semanas.

A minuta de lei apresentado hoje contempla ainda a introdução de um "selo de qualidade" comparável ao que existe já nos produtos "ecológicos" e que podem adquirir aquelas empresas que introduzam um sistema de controle rigoroso dos dados de seus clientes.

Este selo pretende sensibilizar o cidadão e fomentar a concorrência entre as empresas quanto ao comportamento sobre os dados de seus clientes.

A nova lei contempla, no entanto, uma série de exceções, que segundo o presidente da Associação de Consumidores, Gerd Billen, demonstram que o Governo esteve submetido a "incríveis pressões" por parte de diferentes grupos.

O ponto mais controvertido das exceções o constitui o que se refere às empresas consideradas "líderes de mercado" que poderão exigir de seus clientes a utilização de seus dados, se estes quiserem a oferta completa da companhia.

Billen manifestou suas reservas a esta cláusula, não só pelo fato de que "é muito difícil definir o que é uma empresa líder", mas porque, ao vincular o grau de oferta ao que o cliente permita fazer com seus dados, de fato não se concede a ele o direito de negá-los.

Em geral, no entanto, tanto Billen quanto o presidente do Escritório Federal de Proteção de Dados, Peter Schaar, manifestaram-se satisfeitos com o projeto de lei, que, segundo Schäuble, deve passar por todos os trâmites parlamentares antes das eleições de setembro de 2009. EFE ih/jp

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