Governadora diz que Arizona está "sob ataque" do governo dos EUA

Departamento de Justiça diz que legislação viola Constituição ao delegar ao Arizona competências que são do governo federal

iG São Paulo |

A governadora do Arizona, Jan Brewer, afirmou que seu Estado está "sob o ataque" de traficantes e, agora, do governo federal dos Estados Unidos, que processou na última terça-feira o Estado por sua lei que transforma em crime a presença de um imigrante ilegal no país.

AP
A governadora do Arizona, Jan Brewer, que prometeu lutar contra todos os ataques contra a lei de imigração (25/06/2010)
"O Estado do Arizona está sob o ataque de violentos cartéis mexicanos e de traficantes de humanos e agora está sob o ataque na Corte Federal do presidente dos EUA, Barack Obama, e seu Departamento de Justiça", assegurou Jan, em um comunicado de imprensa.

A governadora qualificou de "equívoco" o processo contra o Estado, por querer "ajudar" a reforçar as leis federais de imigração, e assegurou que a aprovação da lei que permite à polícia deter pessoas suspeitas de serem ilegais é resultado do fracasso do governo federal por proteger a fronteira com o México.

"O processo apresentado hoje é uma perda de recursos. Esses fundos deveriam ser utilizados contra os violentos cartéis mexicanos e não contra o povo do Arizona", enfatizou Jan, em seu comunicado. A governadora do Arizona reafirmou que a lei estadual, a primeira aos EUA a criminalizar os imigrantes ilegais, é "razoável" e "constitucional".

"É um reflexo do que foi a lei federal nos EUA durante décadas. A lei do Arizona foi está desenhada para complementar e não suplantar a aplicação das leis federais de imigração", disse a governadora.

Jan assegurou que lutará na Corte Federal para defender os cidadãos do Arizona e disse estar convencida de que o estado sairá vitorioso dos seis processos contra a lei.

Já em comunicado conjunto, os senadores pelo Estado do Arizona John McCain e Jon Kyl criticaram o governo por não fazer o possível para proteger o estado da violência e do crime que a imigração ilegal traz. "Enquanto o governo federal não fizer seu trabalho não deveria processar o Arizona, já que a aplicação das leis de imigração são responsabilidade única do governo federal", afirmaram os senadores.

Governo dos EUA desafia lei do Arizona

O Departamento de Justiça dos EUA entrou com um processo na última terça-feira para derrubar a nova lei de imigração do Arizona , no sudoeste do país e na fronteira com o México.

O departamento também pediu às cortes federais que imponham um embargo à medida antes que ela entre em vigor, em 29 de julho.

A lei SB 1070, sancionada pela governadora do Arizona, Jan Brewer, em 23 de abril, depois da aprovação dos deputados, declara pela primeira vez na história dos EUA a imigração ilegal como um crime estatal.

A medida exige que os imigrantes portem seus documentos de registro estrangeiro todo o tempo e permite à polícia questionar o status de residência das pessoas e deter estrangeiros suspeitos de estar ilegalmente no país. Ela também tem como alvo empresas que contratam imigrantes ilegais ou os transportem.

Segundo o governo americano, essa lei interfere na autoridade federal e viola a Constituição do país por delegar ao Arizona competências em matéria de imigração que correspondem ao governo federal.

"Um Estado não pode estabelecer sua própria política de imigração ou levar adiante medidas que interfiram nas leis de imigração federais", disse o departamento em um comunicado. "A Constituição e a lei federal não permitem o desenvolvimento de uma mistura de políticas migratórias estatais e locais em todo o país", afirmou.

Esse tipo de iniciativa "perturbaria seriamente o cumprimento federal das leis migratórias", completou o comunicado. Ao promulgar a lei, o "Arizona cruzou a linha constitucional", indicou.

Reforma de imigração

O presidente dos EUA, Barack Obama, afirmou em discurso em 1º de julho que a medida do Arizona "espalhou as chamas de um debate já contencioso". Ela também tem "o potencial de violar os direitos de cidadãos americanos inocentes e de residentes legais, tornando-os sujeitos a revistas ou interrogatórios por sua aparência ou por seu sotaque", disse.

A governadora do Arizona, do oposicionista Partido Republicano, acusou o governo Obama de fracassar em manter a segurança na fronteira com o México , o que a teria forçado a agir por conta própria."Faça o seu trabalho. Mantenha a segurança na fronteira", disse Jan Brewer a um grupo de republicanos após o discurso de Obama. Ela prometeu "defender a lei contra qualquer ataque, incluindo os do governo Obama".

Obama renovou sua pressão por uma reforma da imigração completa na semana passada, conclamando uma cooperação bipartidária para aprovar a medida. Segundo ele, a maioria dos americanos estão prontos para adotar uma reforma que ajudaria a elucidar o status de estimados 11 milhões de imigrantes ilegais.

*Com AFP, EFE e CNN

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