Gordon Brown enfrenta batalha legal por leis antiterroristas

Londres, 22 abr (EFE) - O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, enfrenta uma nova batalha legal por suas leis antiterroristas, pois o Alto Tribunal deve lhe negar esta semana a faculdade de congelar as contas bancárias de um suspeito. Cinco indivíduos que negam ter relação com o terrorismo e não tem antecedentes criminais questionaram o poder do Governo de congelar seus ativos e controlar seus gastos correntes, informa hoje o jornal The Times. O Alto Tribunal britânico deve se pronunciar nesta quinta-feira sobre essa disputa legal e se o Governo perder a batalha, indica o jornal, estudará a possibilidade de alterar a atual lei antiterrorista para incluir uma cláusula que lhe permita confiscar ativos de suspeitos desse tipo de atividades. O veredicto desta quinta-feira pode aumentar as tensões entre o Governo e os juízes depois que, na semana passada, o Alto Tribunal negou a deportação à Jordânia do clérigo extremista Abu Qatada, alegando que ele poderia ser submetido a torturas nesse país. A legislação antiterrorista já é alvo de forte polêmica pelo projeto do Governo trabalhista de estender de 28 a 42 dias o tempo de detenção sem acusações de um suspeito de terrorismo, a que existe forte oposição parlamentar. O poder de designar uma pessoa suspeita de terrorismo e confiscar seus ativos foi introduzido sem debate parlamentar prévio por Gordon Brown quando era ministro da Economia. Segundo o Times, esse Ministério elaborou duas listas ...

EFE |

Os funcionários do Tesouro vigiam cuidadosamente todas as despesas diárias dos suspeitos, inclusive as faturas do supermercado, e decidem se podem ou não aceitar presentes.

Qualquer pessoa suspeita de ter dado a um suspeito "um recurso econômico" pode ser acusada e condenada a sete anos de prisão.

Os advogados dos cinco suspeitos que apresentaram o recurso afirmam que é anticonstitucional que o Governo congele ativos mediante ordens do Executivo em vez de através de legislação parlamentar, diz o "Times".

Também alegam que o Governo britânico atuou ilegalmente ao passar por cima do que diziam as resoluções do Conselho de Segurança da ONU contra o terrorismo e destacam que não se previu a possibilidade de recurso perante os tribunais. EFE jr/db

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