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Funcionários da RCTV pedem condenação de países a Governo de Chávez

Douglas Marín Mata San José, 7 ago (EFE) - Funcionários do canal de televisão da Venezuela Radio Caracas Televisión (RCTV) pediram hoje à Corte Interamericana de Direitos Humanos uma condenação, por fustigação e agressões, ao Governo de Hugo Chávez, que respondeu alegando que a sentença seria desestabilizadora para o país.

EFE |

Em uma audiência realizada na sede da Corte, em San José da Costa Rica, os cinegrafistas do canal privado "RCTV" Carlos Colmenares e Antonio Monroy descreveram agressões que sofreram enquanto faziam seu trabalho.

Colmenares denunciou que, durante a cobertura de um distúrbio em 19 de agosto de 2005, foi baleado por um oficial da Polícia e os pedaços de chumbo causaram ferimentos no pescoço, em um braço e em uma perna.

O cinegrafista levou outro tiro em uma perna em 3 de março de 2004 por uma pessoa não identificada durante um distúrbio.

Já Monroy foi baleado em uma perna durante uma manifestação em 31 de julho de 2002, quando cobria um julgamento de militares perante o Tribunal Supremo de Justiça.

Em ambos os casos, as vítimas asseguram que o Estado não se preocupou em investigar e punir os responsáveis.

Carlos Ayala, um dos advogados das vítimas, comentou à Agência Efe que "é um caso de 20 vítimas, entre jornalistas, operadores de câmera e funcionários da 'RCTV', que, entre 2002 e 2005, sofreram mais de 23 agressões pelas quais o Estado deve ser declarado responsável, já que foram incitadas por discursos públicos".

Ele acrescentou que essas agressões "não foram sancionadas nem investigadas" e pediu aos juízes compensações econômicas, assim como que seja garantida "a não repetição de fatos similares que até hoje continuam ocorrendo".

Em 27 de maio de 2007, a "RCTV" deixou ser transmitida em canal aberto quando expirou sua última concessão de duas décadas, que não foi renovada pelo Governo presidido por Hugo Chávez, embora voltasse ao ar quase dois meses depois através do sistema a cabo.

O outro advogado das vítimas, Pedro Nikken, explicou que "na Venezuela, o Estado foi muito intolerante com a crítica e atacou duramente os meios de comunicação independentes como a 'RCTV'".

Nikken ressaltou que os funcionários da "RCTV" "foram atacados só pelo fato de pertencer ao canal", e acrescentou que a integridade e segurança dos jornalistas "devem ser preservadas, não importa para quem trabalhem".

Já o agente do Estado, Germán Saltrón, declarou à Efe que este julgamento vai permitir que seja levada à Corte "a necessidade de julgar a imprensa que, na Venezuela, atuou irresponsavelmente, de uma maneira antidemocrática, propiciando golpes de Estado e a desestabilização do país".

"Uma decisão a favor da imprensa seria grave, porque vai estimular que ela continue desestabilizando, e hoje é a Venezuela, amanhã pode ser a Bolívia, o Equador, o Brasil, a Argentina, o Paraguai, pode ser qualquer outro país", destacou Saltrón.

Ele ressaltou que, entre 2001 e 2005, ocorreram mais de duas mil manifestações na Venezuela e comentou que os três ferimentos causados por bala denunciados pelos funcionários da "RCTV" são um número "insignificante".

"Na Venezuela, há total liberdade de expressão e o respeito do Estado venezuelano à liberdade de expressão como nenhum outro país", afirmou Saltrón.

O Estado venezuelano apresentou como testemunha o ministro de Comunicação e o presidente do canal interestatal "Telesur", Andrés Izarra, que foi gerente de produção da "RCTV" entre 1999 e 2002.

Izarra denunciou que os executivos da "RCTV" ordenaram uma cobertura de "zero chavismo" durante o golpe de Estado contra o presidente Chávez em 11 de abril de 2002, assim como nos dias anteriores e posteriores.

"Houve uma mudança de uma linha de equilíbrio da informação a uma posição de militância política" declarou Izarra, que enfatizou que esse canal "assumiu uma atitude aberta de incitação e apoiou as ações da oposição política que terminaram no golpe de Estado".

A denúncia deste caso foi levada à Corte pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em abril de 2007.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, criada em 1979, é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA) e suas resoluções são de cumprimento obrigatório. EFE dmm/bm/db

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