Fumantes ganham sinal verde para processar tabaqueiras nos EUA

Washington, 15 dez (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos opinou hoje que os fumantes podem abrir processos contra a Altria e outras empresas tabagistas por suas supostas táticas enganosas de marketing dos chamados cigarros light.

EFE |

Com cinco votos a favor e quatro contra, os magistrados do Tribunal lançaram assim um forte revés para os fabricantes nos EUA, que esperavam frear os processos contra si pelos cigarros light ou de baixo teor de alcatrão.

As companhias tabaqueiras tinham argumentado perante o Supremo que a lei federal que rege as etiquetas dos cigarros proíbe esse tipo de processos.

Essa lei impede que os Governos estatais possam regular algum aspecto da publicidade relacionado com tabagismo e saúde.

No entanto, o juiz John Paul Stevens explicou, ao emitir a decisão, que essa lei sobre etiquetas não protege as companhias das leis estatais que proíbem as práticas enganosas de comércio.

A sentença da máxima corte do país aumentará as pressões para as grandes companhias tabaqueiras como Altria, cuja filial Philip Morris produz a conhecida marca Marlboro.

O setor tabagista enfrenta pelo menos dez processos apresentados por fumantes no estado do Maine, onde se originou o caso que chegou até a Suprema Corte, e em outros estados.

Dessa forma, a Suprema permite que continue o processo no Maine, embora não haja garantias de que os três fumantes que o abriram ganhem o caso. EFE mp/rr

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