Paris, 22 jul (EFE).- O Parlamento francês adotou hoje de forma definitiva um projeto de lei sobre a responsabilidade ambiental baseado no princípio de que quem contamina paga, com o objetivo de prevenir e reparar os danos causados ao meio ambiente.

O projeto de lei, que é a adaptação de uma norma européia de 2004 que deveria ter sido transposta ao direito francês antes de maio de 2007, recebeu o sinal verde definitivo da Assembléia Nacional com o voto a favor dos deputados do partido conservador UMP do presidente francês, Nicolas Sarkozy, e de seus aliados. A esquerda se pronunciou contra a iniciativa.

Segundo o texto, as administrações poderão se constituir em acusação particular em caso de poluição em seu território.

Serão punidos de forma mais severa as contaminações marinhas e assim o capitão de um navio responsável por um vazamento poderá receber uma pena de prisão de dez anos e uma multa de até 15 milhões de euros, em comparação ao limite atual de um milhão de euros.

A nova disposição reforça a autoridade dos governadores regionais (delegados do Governo), responsáveis por velar pelo respeito às obrigações das instalações industriais suscetíveis de causar poluição.

As associações de defesa do meio ambiente queriam que se incluísse uma disposição - que finalmente não está presente - para obrigar um seguro obrigatório e garantias financeiras em caso de poluição. EFE ac/fal

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