Fórum Social defende investigação de crimes das ditaduras

Eduardo Davis. Porto Alegre, 27 jan (EFE).- A recuperação da memória e da verdade nos países sul-americanos que sofreram com a ditadura é fundamental para a consolidação de uma democracia real, concluíram hoje debatedores convidados para o Fórum Social Mundial, que acontece em Porto Alegre.

EFE |

Uma das dezenas de mesas-redondas que os organizadores do evento programaram para esta quarta-feira pôs o dedo nas feridas que continuam abertas no Brasil, na Argentina, no Uruguai e em outros países sul-americanos governados por regimes militares nos violentos anos 1970.

O debate, que juntou defensores dos direitos humanos e funcionários que trabalham nessa área, constatou que um dos países que mais avançou na "recuperação da verdade histórica" foi a Argentina, cuja última ditadura se estendeu de 1976 a 1983.

A situação nesse país, onde cerca de 30 mil pessoas desapareceram na década de 70, de acordo com grupos humanitários, foi apresentada pelo secretário-executivo do Arquivo Geral da Memória Argentina, Carlos Lafforgue.

O funcionário explicou que, além de aprovar iniciativas para estabelecer a verdade dos crimes cometidos pela ditadura, a Argentina deu um passo definitivo para levar à Justiça os responsáveis por eles.

Lafforgue disse que, nos últimos cinco anos, desde que uma decisão da Suprema Corte anulou as leis de anistia que "haviam criado uma muralha legal de proteção em torno dos repressores", 550 militares foram processados. Além disso, atualmente estão sendo preparadas ações contra outros 1.500.

"Ganhou-se o direito à verdade e à memória, mas também o direito à justiça", que é fundamental para a construção de uma "verdadeira democracia", afirmou.

O brasileiro Carlos Moreira, membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, lamentou o fato de "nenhum torturador" ter sido processado no país até agora e de virar um "escândalo monumental" qualquer menção a um possível processo contra aqueles que violaram os direitos humanos entre 1964 e 1985, os quais se encontram amparados pela anistia concedida em 1979.

Recentemente, virou polêmica no Brasil um projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que propõe a criação de uma Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos pelos órgãos de segurança do Estado durante a ditadura.

Por pressões de grupos militares, o Governo se viu obrigado a mudar o texto, que limitava as investigações às violações dos direitos humanos atribuídas ao Estado e agora passou a abranger todos os atos de violência, inclusive os cometidos por grupos guerrilheiros que pegaram em armas contra o regime.

Segundo Moreira, a "impunidade" para os crimes da ditadura serviu de "desculpa para a criação de uma cultura do esquecimento" e gerou uma "sociedade amnésica", o que mina "todos os valores éticos de justiça e convivência".

Por sua vez, o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, disse que levar à Justiça os responsáveis por violações dos direitos humanos "não significa jogar ninguém nas masmorras, mas lançar luz sobre a história e garantir que (esses abusos) jamais mais se repetirão".

A ativista brasileira Amparo Araújo foi mais incisiva. Ela afirmou que a impunidade para os crimes da ditadura impediu o fim "da cultura da tortura, que a Polícia ainda utiliza hoje como instrumento de trabalho", tanto no Brasil como em outros países.

Segundo Amparo, a recuperação da memória e da verdade é necessária para fomentar valores éticos em uma sociedade, mas tão importante quanto isso é "que haja justiça".

Os debates no Fórum Social Mundial, que está completando dez anos, continuarão amanhã e terminarão na sexta.

Ao longo deste ano, o Fórum Social Mundial também promoverá eventos similares em cerca de 30 países e voltará a ter uma edição única no Senegal, em janeiro de 2011. EFE ed/sc

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