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Falta de recursos pode criar apartheid social no SUS, diz ministro

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou em uma entrevista à BBC Brasil que a falta de recursos públicos pode levar ao que chamou de apartheid social no sistema de saúde brasileiro, opondo quem pode pagar por planos de saúde e quem depende exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde). Em plena campanha pela aprovação de novo imposto da saúde, a CSS (Contribuição Social para a Saúde), no Congresso, o ministro usou palavras fortes para defender a ideia de que o SUS é um sistema subfinanciado, que está sendo lentamente asfixiado do ponto de vista econômico-financeiro.

BBC Brasil |

"Nós estamos correndo o risco de criar no Brasil um novo apartheid social, desta vez na saúde, inclusive rasgando o que está na Constituição, que diz que a saúde é um direito de todos e dever do Estado", acrescentou.

Temporão encerrou nesta sexta-feira uma viagem de quatro dias à capital britânica na qual detalhou uma parceria público-privada para desenvolver no Brasil uma vacina para a dengue e observou aspectos do sistema de saúde inglês, inspiração para a criação do SUS vinte anos atrás.

"A Inglaterra tem 90 bilhões de libras esterlinas (cerca de R$ 260 bilhões) para atender a 50 milhões de pessoas. No Brasil, contando todas as instâncias, o orçamento da saúde é de R$ 100 bilhões para atender a 200 milhões de pessoas", comparou o ministro.

Gestão x Recursos
A proposta de criação da CSS, que equivaleria a 0,1% das transações financeiras e renderia ao governo R$ 10 bilhões por ano, foi aprovada com uma margem de apenas dois votos na Câmara dos Deputados.

A expectativa é de que haja uma resistência grande dos parlamentares também no Senado.

Os críticos da proposta de imposto contestam a elevação da carga tributária e dizem que não é caixa que falta ao Tesouro para investir no setor.

Na visão deles, o problema da saúde é de gestão dos recursos atuais, que não melhorou nem mesmo quando o governo dispunha dos R$ 40 bilhões de arrecadação proporcionados pela experiência que precedeu a CSS - a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cuja alíquota era de 0,38%.

Temporão discorda da tese da má gestão e cita dados para mostrar a discrepância entre o que se gasta em saúde no setor público e no setor privado.

Segundo o ministro, o governo gasta em média o equivalente a R$ 650 per capita por ano com o SUS, enquanto o gasto privado dos planos de saúde soma R$ 1.470 per capita por ano.

Do equivalente a 7,5% do PIB que o país como um todo gasta com saúde, apenas 38% correspondem ao setor público.

"Eu faria uma pergunta a essas pessoas (que criticam a CSS): quanto elas gastam por mês com a família deles em planos de seguro-saúde? Eu tenho certeza que será entre 10 e 20 vezes per capita mais do que o governo brasileiro gasta com a população brasileira em geral com o SUS", ataca.

'Perverso'
Mesmo assim, prossegue, o governo abre mão de cerca de R$ 10 bilhões, equivalente ao que as famílias abatem em seus impostos de renda por utilizar os seus gastos de saúde, e o governo paga R$ 2,5 bilhões a funcionários públicos dos três Poderes para subsidiar os seus planos de saúde.

"É algo meio perverso: de um lado você não tem recursos para o sistema único se financiar adequadamente e de outro você subsidia o setor privado através da renúncia fiscal da classe média."
Mas é o próprio ministro quem faz ressalvas à discussão no estilo público versus privado. Segundo o ministro, desde o início do SUS, são os hospitais privados que mais oferecem leitos ao SUS, que paga por esses serviços.

"A questão é estabelecer de que maneira você estabelece estratégias para que esses dois subsistemas se integrem de uma maneira harmônica."

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