Ex-presidente sérvio é absolvido de crimes em Kosovo por falta de comando

Haia, 26 fev (EFE).- O ex-presidente sérvio Milan Milutinovic, acusado de crimes de guerra no Kosovo - de maioria albanesa -, foi absolvido hoje pelo Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) com o argumento de que não tinha controle direto sobre o Exército iugoslavo, cujo comando era exercido pelo já falecido Slobodan Milosevic.

EFE |

Para os juízes do caso, a Promotoria também não conseguiu provar que o presidente da Sérvia entre 1997 e 2002 "teve uma amizade estreita" com Milosevic, que no período chegou a ser chefe de Estado da Iugoslávia.

No entanto, o TPII concluiu que o então vice-primeiro-ministro iugoslavo, Nikola Sainovic, condenado a 22 anos de prisão, era o homem "de maior confiança de Milosevic", a quem repassava informações e com quem conversava regularmente por telefone.

Segundo a sentença, Sainovic, além de "representante pessoal de Milosevic no Kosovo (...), era bem informado e tinha conhecimento dos crimes cometidos".

"Sainovic exercia um poder substancial sobre o Exército iugoslavo e sobre a Polícia, e contribuiu significativamente para o cometimento de crimes", disseram os juízes, que, no entanto, não se convenceram de que o ex-vice-primeiro-ministro sabia que as mulheres kosovares eram estupradas pelos militares.

Em sua primeira sentença sobre os crimes contra a maioria albanesa no Kosovo, o TPII também condenou a penas de 22 anos de prisão os ex-generais do Exército e da Polícia Nebojsa Pavkovic e Sreten Lukic, respectivamente.

Para os juízes, ambos exerciam "uma autoridade substancial" sobre suas instituições e tinham a "intenção de deportar albano-kosovares". Mas enquanto Pavkovic "podia intuir que as forças do Exército iugoslavo cometiam assassinatos e abusos sexuais", Lukic não imaginava que aconteciam estupros.

Por sua vez, o ex-chefe do Exército Dragoljub Ojdanic e o ex-general Vladimir Lazarevic passarão sete anos a menos na prisão que os outros condenados porque, entre outras razões, não ficou provado que eles pretendiam deportar os mais de 700 mil albaneses expulsos do Kosovo em 1999.

Ao definir as penas de 15 anos de prisão para os dois ex-oficiais, os juízes se basearam no fato de que ambos deram assistência aos que cometeram diretamente os crimes, de modo que o comportamento que adotaram teve um "efeito substancial" sobre a deportação dos albaneses.

Ao todo, o TPII acusou nove pessoas por crimes de guerra no Kosovo, mas até hoje nenhuma setença havia sido dada.

O julgamento de um dos principais acusados, o ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic, não pôde ser concluído por causa de sua morte por um ataque cardíaco em 2006.

O ex-oficial da Polícia sérvia Vlako Stojiljkovic também foi acusado, mas se suicidou em Belgrado em 2002.

Já o julgamento do ex-chefe da Polícia Vlastimir Dordevic começou recentemente, em 27 de janeiro, quase dois anos após sua detenção, em junho de 2007, o que fará sua sentença ser a segunda a ser anunciada. EFE mr/sc

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG