Ex-ministro brasileiro diz que lei eleitoral boliviana tem brechas

La Paz, 19 abr (EFE).- O brasileiro Torquato Jardim, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que foi convidado pelo Centro Carter para prestar assessoria à Corte Nacional Eleitoral boliviana, vê vazios legais na lei que regerá as eleições presidenciais de 6 de dezembro no país.

EFE |

Em entrevista ao jornal "La Razón", o ex-ministro afirma que, com a nova regra eleitoral, existe risco de "corrupção em longa escala", pois não há regulação sobre as fontes de financiamento à campanha.

Para o especialista, o debate boliviano se centrou em excesso de confiabilidade do censo eleitoral, mas contém vazios "em outras muitas questões da mesma hierarquia", como a dos recursos dos quais candidatos e partidos poderão dispor.

"A lei eleitoral (...) deixa vazios legais sobre outros pontos tão importantes quanto o censo eleitoral. Para começar, o financiamento da campanha, dos partidos políticos e dos candidatos", explicou o ex-juiz do TSE.

O novo código eleitoral foi promulgado pelo presidente boliviano, Evo Morales, na segunda-feira após ter sido pactuado por Governo e oposição no Congresso, depois de um duro processo de negociações.

A regra foi aprovada depois que Morales, que chegou a fazer greve de fome, prometeu cumprir a exigência da oposição de realizar um novo censo eletrônico que custará US$ 35 milhões ao país.

Para Jardim, "na Bolívia há uma ênfase exagerada na importância do censo eleitoral", elemento que, para ele, é "o primeiro passo e tem que ser de confiança, mas não é o único".

"Nem a Constituição, nem o código eleitoral contêm regras sobre quem vai financiar as campanhas eleitorais", lembrou o ex-ministro do TSE, que acrescentou que nem os recursos públicos nem privados dos quais disporão os atores políticos são regulados.

"Qualquer Governo, político, fundação, ONG, grupo econômico estrangeiro ou boliviano vai fazer as doações que quiserem", destacou Jardim, que acrescentou que outros países "em geral contêm uma lista muito precisa de quem pode ou não fazer doações".

Jardim lembrou que "na maioria dos países" é limitada a possibilidade de fazer doações para campanhas a sindicatos ou Governos estrangeiros, mas, na Bolívia, "não há nenhuma regra sobre isso".

O especialista pediu uma regulação sobre este aspecto, já que considera que "alguém tem que fazer algo, porque não se pode trabalhar com vazios eleitorais". EFE az/db

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