Evo promulga lei que veta construção de estrada em reserva indígena

O Tipnis, onde passaria a rodovia construída pela empresa brasileira OAS, também foi declarada zona intangível segundo a decisão

iG São Paulo |

O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou na noite de segunda-feira uma lei sancionada pelo Congresso que veta a construção de uma estrada na reserva ecológica Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis), que foi declarada zona intangível. A assinatura de Evo coloca o ponto final em um conflito que durava dois meses.

EFE
O presidente Evo Morales, acompanhado pelo presidente da Câmara de Deputados da Bolívia, Héctor Arce, promulga a lei (24/10)

"Aí está a norma, é o esforço de vocês", declarou Evo aos indígenas durante cerimônia na sede do governo, na presença de dezenas de manifestantes amazônicos e seus líderes, que caminharam 603 km em 65 dias para protestar contra a construção da estrada .

Morales declarou que atendeu "ao pedido dos povos indígenas do oriente, que se sacrificaram na caminhada até La Paz a partir de suas regiões de origem", mas insistiu em que há setores defendendo a rodovia com mais de 300 quilômetros que começou a ser construída em junho pela construtora brasileira OAS.

A promulgação da lei foi atrasada por um árduo debate de quase seis horas no Congresso por divergências sobre o conceito de "intangível" entre o governo e a oposição. Após a aprovação no Congresso, o texto foi enviado imediatamente ao Executivo para a promulgação. Deputados indígenas pediram limitação a essa tal intangibilidade, pois temem que, além de vetar a estrada, freie projetos de desenvolvimento.

De acordo com o jornal boliviano La Razón, o diretor nacional da Administradora Boliviana de Rodovias (ABC, sigla em espanhol), José Kin, abriu a possibilidade de que o Trecho II da estrada Vlla Tunari-San Ignacio de Moxos - trecho esse que passaria pelo Tipnis de acordo com o projeto -, seja excluído do contrato de construção com a OAS.

"Há a possibilidade de tirarmos (o trecho II) do contrato com a OAS, e podemos fazer um novo contrato, uma nova licitação, buscando um novo financiamento. Ambas as possibilidades estão presentes", disse.

A brasileira OAS está encarregada de contruir os três trechos da rodovia. O veto ao trecho II implicará na busca de rotas alternativas que fazem fronteira com o Tipnis. Questionado sobre a possibilidade de uma ação judicial pela empresa devido ao desvio da estrada, Kin disse que "enquanto nos compretermos com o volume contratado, ou seja, com o número de quilômetros da estrada, com a OAS, não teria porque ela apresentar qualquer representação contra o país".

O embaixador brasileiro na Bolívia, Marcel Biato, disse há alguns dias que "do ponto de vista do governo brasileiro, é de nosso interesse que se encontre uma alternativa que acomode interesses políticos, ambientais e de desenvolvimento".

Crise

A marcha provocou uma das maiores crises no governo de Evo Morales, primeiro indígena a governar o país andino. Em setembro, uma intervenção policial violenta contra os manifestantes chamou a atenção da comunidade internacional negativamente à atitude do governo. Por conta disso, Morales enfrentou duas renúncias no corpo do Executivo: a ministra da Defesa deixou o governo em protesto, enquanto o ministro do Interior por suposta negligência.

Diante desse cenário, Morales se viu obrigado a realizar uma suspensão temporária da obra no mês passado, enquanto os índios se reorganizavam para prosseguir com a marcha até a capital do país, La Paz.

Na semana passada, eles foram recebidos com festa no centro da capital , uma vez que a causa indígena ganhou muitos adeptos no país, em diversos departamentos, que, inclusive, realizaram uma greve para pressionar Morales.

Nesse período, ele sofreu também seu primeiro revés eleitoral na votação dos magistrados, na qual o voto nulo dominou.

Os dirigentes do Tipnis ratificaram que o acordo que impuseram a Morales não anula as demandas penais que movem contra o presidente, uma delas pelo crime de genocídio, pela repressão policial de setembro.

O deputado indígena Bienvenido Zacu, dissidente do governo, disse à agência boliviana ANF que estão preparando outra ação para apresentar na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre essa ação policial classificada até mesmo por Morales como "imperdoável", embora não tenha assumido responsabilidade sobre a mesma.

Com EFE e AFP

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