Evo Morales questiona decisão judicial sobre referendo

O presidente da Bolívia, Evo Morales, questionou nesta sexta-feira a legalidade da decisão da Corte Nacional Eleitoral (CNE) que modifica os percentuais para a revogação dos mandatos do chefe de Estado e dos governadores, no referendo do próximo dia 10 de agosto.

AFP |

"Não sou advogado, mas me pergunto se uma decisão da Corte Nacional Eleitoral tem mais força do que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. É preciso analisar isso", disse Morales em um comunicado divulgado pelo Palácio de Governo.

A CNE estabeleceu que os mandatos dos oito governadores que serão submetidos ao referendo estarão revogados apenas com mais de 50% dos votos, apesar de sua eleição com entre 38% e 48% dos votos.

O mandato de Morales será retirado apenas com mais de 53,7% dos votos, o mesmo percentual que obteve nas eleições.

Governo e oposição concordam que apenas o Parlamento tem a faculdade de modificar as leis e que o tribunal eleitoral excedeu suas funções.

Morales convocou o referendo, com o aval do Parlamento, com a esperança de superar a crise política e o movimento por mais autonomia das províncias, liderado pela rica região de Santa Cruz.

jac/LR/tt

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