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Eurocâmara aprova troca de dados de terroristas, mas defende privacidade

Estrasburgo (França), 22 abr (EFE).- O Parlamento Europeu respaldou hoje uma iniciativa que reforça a troca internacional de dados pessoais na luta contra o terrorismo e o crime organizado, mas defendeu a proteção da privacidade.

EFE |

Mediante um relatório não vinculativo, a Eurocâmara expressou seu apoio à decisão do Conselho da União Européia (UE) - Governos nacionais - de integrar o Tratado de Prüm à legislação comunitária.

O acordo, assinado em 27 de maio de 2005 por Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo, Holanda, Áustria e Espanha, prevê a troca de informações sobre DNA, impressões digitais e outros dados pessoais relevantes na luta contra o terrorismo, as organizações criminosas e a imigração ilegal.

O plenário do Parlamento Europeu respaldou sua aplicação ao conjunto da UE por 618 votos a favor, 65 contra e 24 abstenções, mas reivindicou que se adotem normas estritas para impedir que a troca de informação prejudique o direito à privacidade.

"Não se pode privar uma pessoa de seus direitos civis em prol da luta contra o terrorismo e o crime organizado", afirmou a relatora, Bárbara Dührkop.

Neste relatório, os eurodeputados exigem que as autoridades indiquem, na troca de informações sobre uma pessoa, se trata-se de alguém suspeito, acusado ou foragido.

Os parlamentares também defendem que a transferência de informação sobre DNA se limite ao estritamente necessário para identificar um indivíduo, isto é, "a parte não codificada e que não contém os dados genéticos da pessoa", segundo Dührkop.

O Parlamento também se mostrou contra que policiais europeus interroguem ou prendam criminosos em outros Estados-membros da UE.

EFE adp/wr/fal

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