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Eurocâmara aprova sem mudanças nova diretiva de retorno de imigrantes ilegais

Estrasburgo, 18 jun (EFE).- O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje sem alterações o projeto com diretrizes sobre o retorno de imigrantes irregulares estipulado pelos Governos da União Européia (UE).

EFE |

A Eurocâmara, muito dividida, antecipou o texto com 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções, graças ao apoio do Partido Popular Europeu, de maioria liberal, da União para a Europa das Nações, de alguns socialistas, além de parte dos eurocéticos e dos deputados não inscritos.

A votação também provocou fissuras dentro de grupos políticos uma vez que, enquanto a maioria dos socialistas europeus se pronunciava contra, os espanhóis, com exceção de Josep Borrell, Raimon Obiols e Martí Grau, respaldaram o texto, em uma atitude parecida com a do Governo da Espanha no Conselho de Ministros da UE.

Os Verdes e a Esquerda Unitária, os dois grupos mais críticos à diretriz, votaram em bloco contra.

O Parlamento Europeu não aceitou nenhuma das emendas propostas para suavizar o texto e aproximá-lo das leis dos países mais garantistas, por isso, a diretriz é a mesma da resolvida na reunião de ministros de Justiça no último dia 5.

Assim, a lei comunitária, que já tem o sinal verde dos Governos europeus, entrará em vigor dois anos após sua publicação oficial.

A diretriz foi adotada pela UE comunitariamente para julgar a expulsão dos "imigrantes ilegais" e estabelece um período de sete a 30 dias para que os imigrantes abandonem o país de forma voluntária.

Além disso, fixa o período máximo de retenção em 6 meses, que pode ser ampliado para 18 em casos excepcionais para quem não cooperar ou quando houver problemas com documentação.

Uma vez deportados, os imigrantes ilegais podem ser proibidos de entrar em países do bloco por até cinco anos.

Para a Comissão Européia e para alguns grupos políticos, a diretriz supõe um "primeiro passo" em direção a uma política de imigração comum e acaba com a possibilidade de retenção indefinida dos irregulares existente em vários países da UE.

"Este texto oferece certas garantias comuns (...), ao mesmo tempo em que permite que os Estados-membros mantenham e estabeleçam regimes mais protetores", lembrou o comissário de Justiça e Interior da Europa, Jacques Barrot.

Os representantes do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que junto aos demais socialistas tentaram sem sucesso introduzir várias emendas na Eurocâmara, justificaram seu voto favorável pela necessidade "urgente" de que se adote uma ação comum sobre a imigração, como explicou em comunicado o eurodeputado Javier Moreno.

Para alguns críticos, a lei é excessivamente "restritiva" e "não oferece garantias suficientes" sobre o respeito aos direitos das pessoas.

Após a votação, foram escutadas na Eurocâmara palavras como "aberração", "vergonha" ou "inaceitável" proferidas por eurodeputados socialistas como o italiano Claudio Fava e a francesa Martine Roure e pela Esquerda Unida, como o espanhol Willy Meyer, que clamou por uma mobilização dos cidadãos contra a medida.

Para Roure, a ala esquerda do plenário criticou o período máximo de retenção e o tratamento dos menores sem família que poderão ser deportados a outros "países com os quais não têm qualquer relação".

Os sindicatos e as ONG também se mostraram contra a diretriz de retorno e asseguraram que vai contra os direitos humanos, e que ela atenta contra os ideais de liberdade e convivência da UE.

O Governo paraguaio já se pronunciou a respeito afirmando que pedirá a presidentes do Mercosul que rejeitem a diretriz.

Segundo o diretor-geral de Assuntos Especiais da Chancelaria paraguaia, Víctor Hugo Peña Bareiro, a diretriz "soma um conjunto de condições que equipara o imigrante a um criminoso". EFE mvs/bm/rr

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