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EUA: Suprema Corte ratifica não à pena de morte para estupradores de crianças

A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira que não reexaminará sua decisão, tomada em junho, de não adotar a pena de morte para condenados por estupro de crianças.

AFP |

Autoridades da Louisiana e o presidente, George W. Bush, haviam pedido à Suprema Corte que reexaminasse seu veredicto, argumentando que a primeira decisão não havia considerado um caso de 2006, julgado na Justiça Militar, que terminou com a execução de um condenado por estupro de menor.

Na resolução da Suprema Corte de 25 de junho, o juiz Anthony Kennedy afirmou que "há um consenso nacional contra a pena capital para o crime de estupro de menores".

Kennedy e outros quatro juízes que votaram com ele em junho divulgaram uma nota, nesta quarta, respondendo que a lei militar para estupradores de crianças "não questiona nossas conclusões de que há consenso no contexto civil contra a pena de morte por esse crime".

O julgamento original aconteceu por causa de Patrick Kennedy, de 43, que foi sentenciado à pena de morte em 2003 por ter estuprado sua filha de oito anos. Em junho, a Suprema Corte invalidou a decisão, afirmando que a pena capital deve ser aplicada apenas a assassinos.

É raro que a Suprema Corte aceite reexaminar um assunto sobre o qual já havia se decidido. Para que isso aconteça, é necessário o consentimento de pelo menos cinco juízes, incluindo um que tenha votado com a maioria da primeira vez.

lum/ap/tt

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