EUA reiteram críticas a abusos da Polícia brasileira

Washington, 11 mar (EFE).- Os Estados Unidos reforçaram hoje, em relatório, as críticas à violência das forças de segurança estaduais do Brasil, especialmente por assassinatos ilegais e torturas, mas eximiram as autoridades federais de culpa.

EFE |

"O Governo federal ou seus agentes não cometeram assassinatos motivados politicamente, mas os assassinatos ilegais por parte da Polícia estadual (civil e militar) foram generalizados", assegurou o Departamento de Estado no relatório que elabora anualmente sobre a situação dos direitos humanos no mundo.

O documento, entregue hoje ao Congresso americano, se centra nas "pobres atuações" de vários Governos estaduais, que cometeram "vários e sérios abusos". Entre eles, destaca assassinatos ilegais, excessos no uso da força, surras, abusos e torturas de presos.

O texto aponta que a fragilidade do sistema policial e judicial brasileiro se manifesta na incapacidade de proteger as testemunhas envolvidas em crimes, condições difíceis de prisões, detenções prolongadas sem julgamento, atrasos excessivos em processos e ineficácia para processar políticos por corrupção.

Outras violações aos direitos humanos detalhadas são a violência e discriminação contra as mulheres, a violência e abusos sexuais contra menores de idade, o tráfico de pessoas e a discriminação contra indígenas e membros de minorias.

Os direitos trabalhistas são outro campo denunciado pelo relatório, ao detectar-se "um fracasso" na aplicação das leis trabalhistas e na difusão do trabalho forçado e infantil.

Para o relatório, o estado do Rio de Janeiro registrou "os problemas mais graves" quanto à violação dos direitos humanos, pelo uso indiscriminado da força por parte de policiais, em serviço ou fora de serviço.

Por outra parte, embora a liberdade de expressão esteja protegida por lei e a imprensa independente tenha sido ativa em muitos casos, o documento diz que muitos profissionais sofreram com a pressão e a violência de criminosos e ativistas de partidos políticos.

O relatório diz que a violência doméstica "estendida e sem denúncia" à mulher continua sendo um problema no país, onde "os homens mataram, atacaram sexualmente e cometeram outros crimes, (...) mas provavelmente não foram julgados".

Quanto à proteção das crianças, o texto destaca o "grande problema" de abusos por parte de parentes, e a praga da prostituição infantil ligada à extrema pobreza, que atinge até 250 mil menores.

EFE sid/rr

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