O tribunal de falências de Nova York aprovou, na noite de domingo, um plano de reestruturação para a montadora americana General Motors, que prevê a venda de seus ativos saudáveis para uma nova GM com o apoio do governo.

A transação "está apovada", escreveu o juiz Robert Gerber em sua sentença de 95 páginas.

A decisão foi anunciada após um processo judicial breve, já que a General Motors declarou concordata há apenas cinco semanas, no dia 1º de junho. Os debates no tribunal de falências de Nova York sobre o plano de reestruturação terminaram na última quinta-feira.

A maior parte das ações (60,8%) da "nova GM" ficarão com o Estado americano. Os acionistas minoritários serão o Estado canadense (11,7%) e o sindicato UAW, dos trabalhadores do setor automotivo (17,5%). Os credores da "velha GM", por sua vez, compartilharão os 10% restantes do capital, em troca do perdão de 27 bilhões de dólares em dívidas.

Os ativos não retomados serão liquidados pela justiça.

Livre dos fatores que provocaram seus maiores prejuízos, como fábricas não rentáveis e prestações sociais que desequilibram seu balanço contábil, o grupo precisará agora pôr à prova sua viabilidade em um mercado que continua em crise.

A GM, que já foi a maior empresa do mundo, acumulou 88 bilhões de dólares em prejuízos entre 2005 e o primeiro trimestre de 2009. Sua sobrevivência se deve ao aporte de 50 bilhões de dólares do governo dos Estados Unidos.

Em sua decisão, o juiz Gerber indicou ter examinado 850 objeções ao plano de reestrturação, apresentadas por acionistas, credores e aposentados da companhia, mas concluiu que não eram válidas.

Além disso, destacou a urgência de agir, afirmando que "outras soluções que não recorressem à venda seriam infrutíferas e não ofereceriam nenhuma esperança de sucesso".

"A GM é uma insolvente sem esperanças, e não é possível fazer nada mais pelos acionistas. E, se a GM for liquidada, não apenas não fará mais nada pelos acionistas, mas tampouco fará alguma coisa pelos credores da dívida garantida", estimou.

Gerber também lembra que, no dia 31 de março, o ex-número um do setor automotivo mundial tinha 82 bilhões de dólares em ativos e 172 bilhões em dívidas. "Se a GM for liquidada, o valor de seus ativos após a liquidação (...) chegaria a menos de 10% destes 82 bilhões de dólares", explicou.

Por fim, insistiu, "não há nenhum sócio disposto a fazer uma fusão, um comprador ou investidor disposto ou capaz de retomar a atividade de GM. Além do Tesouro dos Estados Unidos (e do Estado canadense), não há credores que queiram ou possam financiar a retomada das operações da GM.

O tribunal também rejeitou o argumento de que os poderes públicos teriam tratado injustamente os credores privados da dívida da GM, "que foram ajudados - e não lesados - pelos esforços do Tesuro".

O magistrado alega ter baseado sua decisão na mesma jurisprudência estudada no caso Chrysler, outra montadora reestruturada sob supervisão judicial um mês antes.

O processo judicial pode, no entanto, não ser concluído: o juiz deu quatro dias aos que se opõem ao plano para apelar da decisão. No caso da Chrysler, a decisão do juiz de falências foi objeto de recursos antes de ser ratificada pela Suprema Corte, oito dias depois.

"Acreditamos que a venta será concluída imediatamente quando se esgotar o prazo da apelação no fim de semana", escreveu o diretor geral Fritz Henderson no blog oficial da companhia, indicando que o grupo voltará a funcionar "operacional e plenamente competitivo".

A GM espera que a venda seja consolidada "em um futuro próximo", segundo um comunicado da companhia divulgado na manhã desta segunda-feira.

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