EUA eliminam restrições a viagens e remessas de familiares a Cuba

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, levantou nesta segunda-feira todas as restrições de viagens e envio de remessas para os cidadãos cubano-americanos que têm família em Cuba, confirmou a Casa Branca.

AFP |

"O presidente encomendou aos secretários de Estado, Tesouro e Comércio, as medidas necessárias para levantar todas as restrições a essas pessoas, para que visitem seus parentes em Cuba e enviem dinheiro", disse em entrevista à imprensa o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs.

Segundo o presidente, "essas medidas são destinadas a estender a mão aos cubanos apoiando seu desejo de usufruir de direitos humanos básicos", explicou Gibbs.

Obama autorizou que companhias americanas estabeleçam conexões de fibra óptica e por satélites com Cuba, negociando com seus pares na ilha para oferecer serviços de telefonia móvel, assim como ampliar a lista de produtos humanitários que possam ser exportados.

A suspensão das restrições será total, ou seja, 1,5 milhão de cubano-americanos poderá viajar e mandar dinheiro de maneira ilimitada para seus familiares na ilha.

Após décadas de restrições, essa é uma mudança histórica, já que os cubano-americanos puderam viajar livremente para Cuba apenas durante um período de menos de cinco anos, entre 1977 e 1982.

O presidente democrata Jimmy Carter se negou, em setembro de 1977, a renovar as restrições, mas seu sucessor republicano, Ronald Reagan, decidiu reinstalá-las em abril de 1982.

Esse vaivém diplomático em relação a Cuba voltou a se repetir com os presidentes Bill Clinton e George W. Bush, que aliviaram, ou restringiram, as sanções.

Ainda assim, mantém-se uma proibição para mandar dinheiro, ou presentes, a membros do regime cubano, ou do Exército, ressaltaram as fontes consultadas pela AFP.

A decisão chega na véspera da primeira reunião do presidente Obama com seus pares latino-americanos na Cúpula das Américas, entre sexta e domingo desta semana, em Trinidad y Tobago.

Em março, o Congresso dos EUA aprovou uma lei orçamentária proibindo utilizar fundos públicos para restringir as viagens de cubano-americanos à ilha.

Até então, a legislação em vigor (desde 2004) determinava que esses cidadãos poderiam viajar apenas uma vez a cada três anos para a terra de Fidel Castro e enviar 300 dólares a cada três meses. Essas restrições foram decretadas pelo então presidente George W. Bush.

Por ser um programa de restrições estabelecido por decreto presidencial, Obama tem o poder para eliminá-lo total, ou parcialmente. O mesmo não acontece com o embargo comercial em vigor desde 1962, que só pode ser abolido pelo Congresso.

Durante a campanha presidencial, Obama se mostrou cético quanto às restrições a viagens e remessas, considerando-as ineficazes. Até o momento, porém, mostrou-se publicamente partidário do embargo comercial.

A decisão de Obama supõe um gesto de boa vontade em relação a Cuba, no momento em que o regime se mostra menos beligerante frente a Washington.

"O presidente (Obama) disse que quer autorizar os cubano-americanos a ter mais contatos. São os melhores embaixadores possíveis", comentou o conselheiro especial de Obama para a região, Jeffrey Davidow, há uma semana.

Embora não haja números confiáveis sobre o envio de remessas para Cuba, esse valor seria, em 2004, de 400 a 800 milhões de dólares anuais, de acordo com cálculos da Comissão para Ajudar uma Cuba Livre.

Em dezembro passado, os líderes do Grupo do Rio, reunidos no Brasil, na presença do presidente cubano, Raúl Castro, foram unânimes em pedir o fim do embargo à ilha.

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