Bruxelas, 1 out (EFE).- A falta de acordo entre os Estados Unidos e a União Européia na questão da proteção de informações se deve às diferenças nos mecanismos legais e sua aplicação prática, declarou hoje um alto funcionário do Governo de Washington.

"Compartilhamos 90% dos princípios fundamentais em que se baseia a proteção das informações, mas as principais diferenças são de procedimento", declarou John Kropf, chefe adjunto do Escritório de Privacidade do Departamento de Segurança Nacional (DHS) em entrevista coletiva.

A União Européia e os EUA trabalham desde 2006 através de um grupo de alto nível formado por representantes europeus e americanos para harmonizar a proteção de dados particulares, mas as negociações estão estagnadas.

Na opinião de Kropf, os sistemas legais de Bruxelas e Washington se chocam irremediavelmente: "na UE existem autoridades independentes de proteção de informações, enquanto nos EUA se segue um enfoque organizado em rede e dividido em diversas camadas".

Neste sentido, afirmou que nos EUA existem dois níveis diferentes para garantir que o tratamento de dados é feito de forma correta.

Por um lado, dois instrumentos legais - um registro público e um sistema de avaliação de impacto na privacidade - velam pela transparência, de forma que o cidadão possa saber o tempo todo como são recolhidas e mantidas as suas informações.

Também existe, por outro lado, uma ferramenta (DHS TRIP), que começou em 2007, para permitir a modificação "on-line" das informações incorretas arquivadas.

Desta forma, os passageiros aéreos cujo nome possa ser confundido com suspeitos de terrorismo podem exigir que se elimine seu nome da base de dados.

No entanto, apesar das citadas diferenças, Kropf afirmou que nas negociações com os europeus se "foi muito longe e se alcançou um alto grau de entendimento".

A Comissão Européia espera alcançar um acordo com os EUA sobre proteção de dados ao longo de 2009 para acabar com a incerteza jurídica existente sobre o assunto.

Os desacordos sobre proteção de informações são habitualmente motivo de disputa a cada vez que a UE e os EUA negociaram acordos em questões de segurança, como o acordo para a comunicação de informações dos passageiros que voam para o território americano a bordo de companhias aéreas européias. EFE mrn/fal

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