EUA criticam impunidade no Brasil em relatório sobre direitos humanos

Celine Caemisegger. Washington, 25 fev (EFE).- A impunidade envolvendo casos de abuso de poder cometidos por policiais federais, estaduais e militares é um dos maiores problemas enfrentados em direitos humanos no Brasil, afirmou o Departamento de Estado americano em seu relatório anual.

EFE |

A violência policial também foi destaque no estudo do Governo americano, que denuncia a existência de "mortes ilegais, força excessiva, agressões, abusos e torturas de detidos e reclusos por parte de policiais e forças de segurança de prisões".

"O Governo ou seus agentes não cometeram assassinatos motivados politicamente, mas as mortes ilegais cometidas por policiais (militares e civis) foram generalizadas", explica o documento.

O relatório destaca ainda que muitos assassinatos foram cometidos por esquadrões da morte ligados às forças de segurança, "em alguns casos com a participação policial".

Cuba e Venezuela também foram alvo das críticas dos EUA sobre a situação dos direitos humanos, mas, este ano, a Nicarágua foi incluída nesse grupo, enquanto Colômbia e Guatemala receberam a aprovação do Governo americano.

Em Havana e Caracas, o documento constata a existência de ameaças à liberdade de imprensa, e, em certos casos, intimidações e fraude e violência em processos eleitorais, e destaca ainda a utilização de referendos constitucionais para reduzir a liberdade democrática, entre outros abusos.

No entanto, destaca alguns avanços em determinados países latino-americanos.

Em geral, Estados Unidos creem que as instituições eleitorais na região mantiveram "a independência e o rigor" adquiridos nos últimos anos, já que vários processos, como as eleições presidenciais no Paraguai, as primárias em Honduras e referendos na Bolívia e Equador se desenvolveram de maneira livre e justa.

No entanto, afirma que houve exceções no caso da Nicarágua, onde as eleições municipais estiveram "infestadas de fraude generalizada, intimidação e violência", e no da Venezuela, que inabilitou quase 300 candidatos, a maioria da oposição, para as eleições municipais e regionais.

Em alguns casos, houve Governos que usaram processos democráticos, como referendos constitucionais, para "perseguir políticas que ameaçaram prejudicar as liberdades e instituições democráticas, reduzir os controles, ou se consolidar no poder Executivo".

Os EUA citam o Equador, onde a nova Constituição contém dispositivos que obrigam as emissoras a fornecer ao Executivo tempo em programas, e a Venezuela, onde 26 leis foram aprovadas por decreto, algumas das quais refletem aspectos de normas propostas no referendo de 2007, que foi rejeitado.

O Governo americano também constata "ameaças" à liberdade de imprensa, principalmente na Venezuela e na Nicarágua.

Além disso, o Departamento de Estado indica que, na Nicarágua, continuou havendo uma falta de respeito ao Estado de direito, corrupção sistemática, e uma politização dos órgãos judiciais.

Por outro lado, destaca que a Bolívia "geralmente" respeitou a liberdade de imprensa, mas seguiu mantendo uma relação "antagônica" com os veículos de comunicação, e lembrou os episódios de violência que antecederam o referendo sobre a nova Constituição.

Os Estados Unidos destacam que o regime cubano, que continua sendo o único Estado totalitário da região, segue "negando a seus cidadãos os direitos humanos básicos", entre eles o poder de uma mudança de Governo, e cometeu "muitos e sérios" abusos.

Para contrabalançar as críticas, o relatório avalia os esforços do Governo colombiano para melhorar o respeito aos direitos humanos, mas adverte de que "persistem muitos problemas sociais e abusos governamentais de direitos humanos".

Os EUA elogiam a Guatemala, sobre a qual afirma ter se esforçado para melhorar nesses aspectos, mas destaca a persistência da violência, da impunidade e da corrupção.

Por sua parte, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai respeitaram, em termos gerais, os direitos humanos, apesar de ter havido casos de abusos em matéria de violência doméstica e exploração infantil.

A violência doméstica contra mulheres, os abusos contra a infância, os crimes sexuais, assim como a corrupção de forças de segurança e de funcionários governamentais são as principais pragas que afetam os países latino-americanos. EFE cae/db

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